O poder judiciário do Acre, por meio da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, divulgou nesta segunda-feira, 25, as regras para entrada e permanência de crianças e adolescentes no Festival da Farinha, que acontece de 25 a 30 de agosto. O regulamento do evento proíbe a presença de menores de 16 anos desacompanhados e cita que adolescentes de 16 anos ou mais podem participar, desacompanhados, até 00h.
Crianças e adolescentes acompanhados podem participar do festival até o horário de término, desde que não frequentem eventos privados dentro da festividade ou tendas que vendam bebidas alcóolicas. São considerados responsáveis: mães, pais, guardiões legais, familiares e parentes de até terceiro grau, desde que tenham mais de 18 anos de idade.
Além disso, menores de 16 anos estão proibidos de exercer qualquer atividade remunerada dentro do festival, exceto em casos de autorização judicial.
Caso a criança ou adolescente sofra com casos de embriaguez, transgressões, falta de decoro ou situações de risco e vulnerabilidade, os acompanhantes poderão ser responsabilizados no âmbito civil, administrativo e criminal.
