Mileny Andrade (estagiária), sob supervisão de Leônidas Badaró
Na sessão desta terça-feira, 26, na Câmara Municipal de Rio Branco, os vereadores decidiram manter aberto o uso da Tribuna Popular, mesmo após o pedido formal do superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, para que o espaço não fosse utilizado.
No requerimento apresentado à Casa Legislativa, Clendes solicitou que fosse vedada a inscrição do ex-gestor da RBTrans, Benício Dias, e argumentou que a fala prevista continha acusações pessoais sem provas. Segundo ele, o cidadão inscrito para falar na sessão levantaria denúncias de assédio moral em sua gestão, sem apresentar comprovação.
O superintendente destacou que o Regimento Interno da Câmara não permite manifestações que atentem contra a honra e a dignidade de pessoas, nem acusações sem respaldo em provas. Ele também defendeu que eventuais denúncias envolvendo vínculos trabalhistas deveriam ser encaminhadas a órgãos competentes, como o Ministério Público do Trabalho (MPT) ou a Justiça do Trabalho, e não ao parlamento municipal.
No documento entregue à Presidência da Câmara, o pedido de Clendes incluiu três solicitações principais: que fosse indeferido o uso da tribuna popular em discursos com acusações pessoais sem provas; que a Câmara declarasse não ter competência para tratar de questões relacionadas a vínculos empregatícios; e que, caso a fala fosse autorizada, a Presidência advertisse previamente o orador sobre os limites regimentais, com a possibilidade de interromper a manifestação em caso de ofensas pessoais.
Apesar da argumentação, os parlamentares entenderam que a Tribuna Popular é um espaço democrático que deve permanecer acessível à população. A Presidência da Câmara reforçou, no entanto, que caberá advertir os oradores e interromper as falas caso ultrapassem os limites do interesse público e se transformem em ataques pessoais.
