Na sessão da Câmara Municipal de Rio Branco, nesta terça-feira, 5, o vereador Felipe Tchê apresentou um projeto de lei em relação a abordagem da acessibilidade na cidade. A proposta visa substituir o antigo símbolo de acessibilidade pelo novo Símbolo Internacional da Pessoa com Deficiência, alinhando-se às diretrizes da Lei Federal nº 14.863, de 27 de maio de 2024, que atualiza o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O novo símbolo, que representa uma figura humana em movimento dentro de um círculo, foi criado para refletir a diversidade das deficiências e a importância da inclusão social.
“Este é um passo significativo para Rio Branco”, afirmou Tchê durante a apresentação, destacando que a adoção do novo símbolo não só moderniza nossa sinalização, mas também reafirma nosso compromisso com a dignidade e os direitos das pessoas com deficiência.
A lei estabelece a obrigatoriedade da utilização do novo símbolo em sinalizações de acessibilidade em vias públicas, prédios públicos e privados de uso coletivo, além de documentos e campanhas publicitárias. A substituição do antigo símbolo deverá ocorrer de forma gradual, priorizando locais de maior circulação e serviços essenciais, garantindo que a mudança não gere custos adicionais imediatos.
Além da adoção do novo símbolo, a proposta inclui a realização de campanhas educativas para conscientizar a população sobre sua importância.
“É fundamental que todos compreendam o significado deste símbolo e o impacto positivo que ele pode ter na vida das pessoas com deficiência”, ressaltou o vereador.
A proposta de lei foi bem recebida pelos demais integrantes da Câmara, que reconheceram a relevância da atualização e a necessidade de promover uma sociedade mais inclusiva. A expectativa é que, com a aprovação da lei, Rio Branco se torne um exemplo de acessibilidade e respeito aos direitos humanos.
