Como espaço de diálogo e reflexão sobre a importância da proteção dos direitos humanos, o enfrentamento a tortura e os desafios para garantir a dignidade e o respeito às pessoas privadas de liberdade no estado do Acre, acontece nesta sexta-feira, 19, das 8h às 17h, o 2º Seminário Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.
Com o tema “Avanços e Desafios na Proteção dos Direitos Humanos”, o evento ocorre no auditório do Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC). O seminário é uma parceira entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em parceria com o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT/AC).
De acordo com a presidente do CEPCT/AC, Soleane Manchineri, o seminário é importante pasa o fortalecimento do sistema de prevenção e combate à tortura no Acre.
“É um sistema novo, desde 2022 até agora, e temos incidido para levar essas informações a todos os municípios onde há uma instituição de privação de liberdade, seja no sistema prisional, seja em caso de recuperação ou em caso de saúde mental. E nós temos feito essa incidência de levar essas informações para que não haja mais tortura nesses espaços de privação de liberdade”, detalha.
Soleane destaca também que a sociedade necessita ter conhecimento sobre essa pauta. “E precisa também garantir que as políticas públicas voltadas para a privação de liberdade, garantam os direitos humanos, garantam que essas pessoas não tenham seus direitos violados, é importante por isso. E fortalecer a discussão e que as pessoas possam também trazer novas ideias para que possamos divulgar ou disseminar uma cultura de paz dentro do estado do Acre, que durante muito tempo foi considerado um estado de muita violência, de grandes violações”, enfatiza.
O chefe de prevenção e combate a tortura da SEASDH, Rodrigo de Araújo Lima, afirma que a secretaria tem priorizado políticas públicas que valorizem os direitos humanos nas mais diversas frentes.
“Seja na questão dos imigrantes, no tráfico de pessoas e, especialmente hoje, na questão da prevenção e combate à tortura. Essa é uma política transversal porque envolve vários atores. Temos aqui representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB, estudantes, o meio acadêmico se faz presente. Então, é uma oportunidade única para podermos discutir e, de uma certa forma, disseminar essa cultura de que a tortura não é só aquela tortura física que deve ser combatida, mas também a tortura psicológica, a tortura existencial enquanto ser humano”, afirma.
Rodrigo também complementa. “Vai ser um espaço muito bom, muito produtivo e eu espero que as pessoas que estão aqui presentes possam aproveitar essa oportunidade. Além disso, a Secretaria está tentando interligar essas instituições para que possamos criar meios e elementos de que a política na ponta seja mais efetiva e não teórica. Assim, a pessoa ou um familiar que um assistido seu possa ter, eventualmente, um direito violado, que possamos, de fato, estar na ponta atendendo essas pessoas mais vulneráveis”, acrescenta.
Representando o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), a vice-coordenadora adjutda do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e coordenadora do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre (CEIMPA), a juíza Andréa Brito, reforça que o seminário é um debate para refletir sobre o tema de prevenção e combate à tortura.
“A discussão é fundamental para estabelecermos, efetivamente, que o Acre é um espaço democrático de direito. Nós sabemos que segurança pública e garantia de direitos precisam caminhar juntos. Portanto, o olhar de diversos atores, de personalidades e autoridades que conhecem profundamente esse debate é fundamental para elevar o conhecimento e distribuir, de fato, as ações e pontuar aquilo que é necessário que possamos fazer no nosso estado”, conclui.
