A proposta de subsídio do transporte coletivo está ganhando novos desdobramentos. Em entrevista realizado nesta quarta-feira, 10, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Rio Branco, o vereador Aiache (PP) afirmou que a proposta ainda não chegou a presidência da comissão.
Conforme o parlamentar, caso seja votado o requerimento de urgência na sessão desta quarta-feira, 10, a CCJ tem o prazo de 48 horas para analisar a proposta.
“O prazo legal, se chegar na CCJ, é de reunir a comissão e analisar o projeto. Agora, se votarem um requerimento de urgência, pelo regimento interno eu sou obrigado a trazer hoje a CCJ. Então, fazer a análise do projeto e a CCJ vai aprovar, ou não, a proposta”, explicou.
O vereador complementou. “Aprovando ou não o projeto na CCJ, parte então para o presidente da casa, se ele vai colocar para a ordem do dia ou não. Mas essa situação está bem complexa, porque até agora não chegou na presidência da CCJ. Quando chegar, eu vou analisar o projeto. Se chegar o requerimento de urgência, mesmo assim teremos que analisar o projeto na comissão”.
O Projeto de Lei Complementar (PL), enviado pelo Executivo para a casa legislativa, pede para que os vereadores autorizem a prefeitura a reembolsar R$ 3,13 a Ricco Transportes, única prestadora de serviço de transporte coletivo a operar na capital acreana, por cada passageiro transportado.
O valor representa mais de 78% do valor atual da tarifa, que é de R$ 4. De acordo com a prefeitura, o subsídio é necessário para que o preço da tarifa não tenham que ser reajustado na capital acreana.
Questionado sobre a possível greve dos trabalhadores do transporte coletivo de Rio Branco, Aiache disse estar ouvindo as demandas da classe.
“Eu, como sindicalista que sou, estou ouvindo os sindicalistas. Estou ouvindo as demandas e explicando quais são as situações. Eles realmente precisam e querem que aprove a matéria, porque parece-me que em negociação do sindicato com a empresa, foi vinculado a aprovação dessa matéria em alguns benefícios para os servidores, mas isso vai ter que ser analisado, construído e colocado no projeto de lei”, finalizou.
