O vereador João Paulo (Podemos) apresentou um requerimento nesta quarta-feira, 17, que solicita as informações sobre o orçamento destinado ao pagamento de aluguéis dos gabinetes parlamentares em 2025.
De acordo com o texto, o parlamentar considera a grave crise administrativa que tem impedido o exercício digno das funções legislativas e fiscalizatórias.
“Como amplamente debatido e denunciado nesta Casa, vários vereadores enfrentam uma crise imobiliária sem precedentes na Câmara Municipal de Rio Branco. Desde janeiro de 2025, quando o atual presidente, Joabe Lira, assumiu a gestão, o pagamento dos aluguéis de alguns gabinetes parlamentares está em atraso, resultando em situações constrangedoras, como despejos e ameaças de abandono dos espaços de trabalho”, detalha o documento.
Segundo o requerimento do vereador, o presidente da Câmara atribui a situação a um “termo de ajustamento de conduta” com o Ministério Público.
“Mas é essencial esclarecer se há previsão orçamentária para essa despesa, porque ela não foi executada e onde estão os recursos destinados a esse fim. A transparência é crucial para evitar que a crise administrativa comprometa o funcionamento do Legislativo municipal, cuja função primordial é fiscalizar e representar o povo”, argumenta o texto.
Na solicitação, o vereador questiona sobre o valor destinado, em 2025, para o pagamento de aluguéis de gabinetes parlamentares; qual rubrica orçamentária essa despesa está inserida; qual o valor já empenhado e efetivamente pago até a data atual; se há restrições legais ou burocráticas (como o termo de ajustamento de conduta citado) que impedem o pagamento; se existe um plano de ação para resolver imediatamente o problema; e se há previsão de alocação de recursos alternativos ou estrutura própria para abrigar todos os vereadores.
Em entrevista, o vereador afirmou que, até o momento, o aluguel do imóvel onde funcionava seu gabinete não foi pago.
“O meu, até agora, não tive resposta concreta. O presidente disse que às 11 horas e 30 minutos desta quarta-feira terá uma reunião no gabinete dele com o proprietário do imóvel. Lembrando que é um direito assegurado do vereador. Eu não estou requerendo o que não é meu por direito. E desde o mês de janeiro eu não recebi nenhum tipo de aluguel”, disse.
Conforme João Paulo, até o mês de maio o aluguel do imóvel foi pago com dinheiro próprio, do seu salário.
“Eu paguei com o meu herário pessoal. É o local onde eu estava. E agora eu estou há dois meses e quinze dias em uma sala comercial e fui informado anteontem, pelo proprietário, que eu tinha que me retirar porque a Câmara de Vereadores não concluiu o processo contratual com ele. Lembrando que eu fui para lá autorizado pela Câmara de Vereadores”, afirmou.
Questiona sobre o requerimento cobrar uma explicação do orçamento, o parlamentar respondeu de forma enfática. “Considerando que existe uma rúbrica específica para esse fim e, até hoje, eu como vereador eleito pelo povo, que me dê essa confiança, não usufrui ainda da estrutura. Lembrando que eu tenho uma equipe que precisa trabalhar, é uma equipe de assessoramento que escreve, que fiscaliza, que monitora o mandato e essas pessoas vão trabalhar onde?”, questiona.
Outro ponto questionado foi sobre a fala do presidente da casa na terça-feira , 16, referente aos cargos comissionados. “Nós temos quem tem cargos comissionados na casa é dividido em algumas funções. Por exemplo, eu tenho um cargo comissionado que trabalha na equipe de cerimonial da casa e cumpre carga horária e trabalha. Já sobre os do presidente eu não sei te dizer”, finaliza.
Ainda se acordo com o texto da solicitação. “O requerimento está embasado no Regimento Interno da Câmara Municipal, que atribui aos vereadores o direito de solicitar informações à Mesa Diretora, e na Lei de Acesso à Informação que garante transparência na gestão pública. Além disso, a função fiscalizatória do vereador, prevista no artigo 31 da Constituição
Federal e na Lei Orgânica do Município, legitima esta demanda”.
