Em visita a Câmara de Vereadores nesta terça-feira, 23, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL) realizou a entrega do Plano Diretor da cidade para ser apreciada na casa legislativa.
O plano é o instrumento de planejamento que estabelece as regras para o crescimento e a organização urbana, abrangendo temas como meio ambiente, habitação, transporte e infraestrutura. Ao englobar a totalidade do território municipal, o plano se torna o principal instrumento global e estratégico da política de desenvolvimento da cidade.
De acordo com o prefeito, a proposta moderniza a legislação para que, dessa maneira, mais investidores sejam atraídos para o município. Além disso, Bocalom também detalhou algumas mudanças no novo Plano Diretor.
“O que muda são algumas coisas, por exemplo, no centro da cidade, os nossos comerciantes não podiam ter alvará de licença, porque não tinha estacionamento. A lei dizia que tinha que ter. Então, esse é um gargalo que destravamos com isso. Outra coisa, são as mais de mil igrejas evangélicas, católicas ou outras entidades religiosas que precisavam também de um alvará e não podiam receber porque a legislação que nós tínhamos era ultrapassada e não permitia. Então destravamos isso também”, explica o gestor de Rio Branco.
O prefeito ainda complementa sobre as mudanças. “A construção de prédios, por exemplo, aqui só podia construir de 17 andares, colocamos 40 no projeto inicial, mas os nossos vereadores entenderam e eu também entendi, que precisamos deixar o céu é o limite, porque vai que alguém queira vir fazer um investimento grande e não vem porque a nossa legislação proíbe. Então, a sugestão que eu dei é liberarmos isso e senti que os nossos vereadores estão bem propensos a partir por esse caminho. Então é isso, é movimento”, enfatiza.
Conforme Bocalom, o objetivo é gerar emprego, melhorar a renda e também a cidade. “Somos, talvez, a capital da Amazônia mais olhada de forma ambientalmente. E hoje, todo o trabalho ambiental desenvolvido na cidade também vai chamar atenção de investidores. Nós estamos chegando a 500 mil habitantes, portanto, já podemos ser considerados uma metrópole e precisamos modernizar. E a modernização vem com esse novo Plano Diretor”, afirma.
O plano também é um instrumento determinante para todos os agentes públicos e privados que atuam no município, sendo uma parte integrante do processo de planejamento do Poder Executivo. Além disso, o Plano Plurianual (PPA), as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual devem incorporar as diretrizes e as prioridades contidas no plano.
Para o secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), Cid Ferreira, a nova proposta é uma abertura para novos investimentos. “É uma situação que, para uma capital, há muito tempo carece dessa abertura. O Plano Diretor que estávamos trabalhando pode se caracterizar como uma camisa de força. E não tenho dúvida que, com todas as obras que estão sendo realizadas, vai ajudar a alavancar mais ainda os novos investimentos que vêm para a nossa capital”, comenta.
