Mileny Andrade (estagiária), sob supervisão de Leônidas Badaró
Foi publicado nesta sexta-feira, 12, no Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto que cria a Comissão de Educação Ambiental do Acre, vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA). A iniciativa tem como objetivo ampliar o debate, a gestão e a implementação de atividades ligadas à educação ambiental em todo o estado.
De acordo com o texto, a comissão terá a missão de acompanhar e avaliar as diretrizes da Política Estadual de Educação Ambiental, além de fomentar parcerias entre órgãos públicos, instituições de ensino, empresas, entidades comunitárias e sociedade civil. Também caberá ao grupo apoiar a execução de projetos, promover eventos e estimular o intercâmbio de experiências que fortaleçam práticas de sustentabilidade e inclusão da temática ambiental no cotidiano acreano.
A composição contará com representantes de diferentes órgãos estaduais e federais, como a própria SEMA, Secretaria de Educação e Esporte, Secretaria de Saúde, Corpo de Bombeiros, Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), além de instituições nacionais como o IBAMA e o INCRA. Também haverá participação da Associação dos Municípios do Acre (AMAC).
A presidência ficará a cargo da SEMA, que designará titular e suplente, enquanto a função de secretário executivo será escolhida entre os membros. A participação será considerada serviço público relevante, sem remuneração.
Outro ponto previsto é a possibilidade de a comissão convidar representantes de entidades públicas, privadas e da sociedade civil para contribuir com as discussões, ainda que sem direito a voto.
A criação da nova comissão substitui um decreto anterior, de 2000, e representa uma atualização da política estadual na área. O governo ressalta que o fortalecimento da educação ambiental é fundamental para articular ações de preservação, formação cidadã e desenvolvimento sustentável.
