A decisão, expedida pela Vara Estadual Do Juiz De Garantias do Tribunal de Justiça do Acre e assinada pelo Magistrado Zacarias Laureano de Souza Neto, tem validade por 30 dias.
O mandado foi emitido com base no art. 1º, I e III, da Lei n.º 7.960/89, e no art. 2º, § 4º, da Lei n.º 8.072/90, que tratam da prisão temporária e de crimes hediondos, respectivamente. A prisão foi decretada para auxiliar nas investigações do caso em que Reginaldo é acusado.
O tenente reformado da PM é o principal suspeito de ter matado a esposa com três tiros na madrugada deste sábado.
De acordo com o documento, qualquer Oficial de Justiça ou Autoridade Policial competente e seus agentes estão autorizados a PRENDER e RECOLHER o investigado em uma unidade prisional.
