Após constatar a ausência de serviços de ultrassonografia no sistema público de saúde do município de Tarauacá, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) moveu uma Ação Civil Pública contra o Estado do Acre e o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal. O órgão considerou o descumprimento das obrigações constitucionais e legais um caso de omissão estatal que força os cidadãos taraucaenses que necessitam de exames de ultrassom a buscarem o sistema privado.
Tarauacá é considerada a terceira maior cidade do Acre, com uma população de aproximadamente 50 mil habitantes, sendo em sua grande maioria, baixa renda. O valor de uma ultrassonografia em clínicas particulares pode chegar até R$ 150, o que torna o serviço inacessível para uma parcela significativa da comunidade.
De acordo com o documento, a ausência do serviço fere o direito a saúde e o respeito a dignidade humana.
“Configura uma grave violação ao princípio da universalidade do acesso aos serviços de saúde. A situação torna-se ainda mais alarmantes quando consideramos que a ultrassonografia constitui exame básico e essencial, especialmente para o acompanhamento pré-natal, urgências médicas e diagnóstico de patologias diversas”, diz trecho.
Além disso, o documento cita a possibilidade de danos irreparáveis as famílias taraucaenses, uma vez que a falta do procedimento médico priva as gestantes de acompanhar os riscos de malformações fetais, complicações obstétricas e demais situações de risco.
Como forma de reverter o quadro crítico, o MPAC requereu as seguintes medidas, a serem cumpridas no prazo de noventa dias:
• Adquirir e instalar equipamento de ultrassom no Hospital Estadual Dr. Sansão Guimarães e na Maternidade Ethel Muriel Guedes;
• Contratar ou designar profissional médico habilitado para a realização dos exames de ultrassonografia;
• Garantir funcionamento regular do serviço de ultrassonografia, com atendimento em regime de plantão para urgências e emergências;
• Estabelecer agenda regular para exames eletivos de ultrassonografia.
O MPAC estabeleceu uma multa diária de R$ 5 mil por cada obrigação descumprida, a ser recolhida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
A equipe do Portal Acre procurou a Secretária de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), mas até o momento da publicação desta matéria, não obteve resposta. O espaço segue aberto.
