Em entrevista realizada nesta quinta-feira, 18, o presidente da Câmara de Rio Branco, o vereador Joabe Lira (União), respondeu os questionamentos referentes a situação do gabinete do vereador João Paulo Silva (Podemos) que denunciou, na terça-feira, 16, ter sido “despejado” do local.
De acordo com Lira, foi realizada uma reunião com o dono do imóvel e com o vereador João Paulo para tratar sobre o assunto.
“Na verdade, é uma galeria onde tem várias salas, outros vereadores queriam também. O problema é que existe uma legislação, na qual todo imóvel, quando é alugado pelo ente público, existem vários critérios, várias exigências legais. E nós temos, além dessas exigências, um TAC assinado pelo Ministério Público, devido a algumas situações que ocorreram no passado, para que não pudesse fugir dessas exigências”, explica o parlamentar.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), expedido pelo Ministério Público do Acre (MPAC), visa garantir que os contratos de aluguel de imóveis da Câmara de Vereadores sigam as leis e normas necessárias. Além disso, formaliza um acordo entre as partes para ajustar condutas em relação a um inquérito civil.
“O que aconteceu é que esse local, que o vereador João Paulo antecipadamente foi para tentar alocar, não tinha documentação exigida pelo TAC. O proprietário não conseguiu toda a documentação e acabou não sendo possível efetivar o contrato”, afirmou Joabe.
Questionado sobre o empresário ter dado um prazo de quando essa documentação será organizada, Joabe respondeu que o locatário informou que vai tentar regulamentar essa situação nesta semana.
“Nós conversamos com o empresário, ele também entende a situação, porque é acostumado com aluguéis e sabe que alugar para o ente público exige mais burocracia, não é igual para a pessoa comum, que você vai e aluga, com a documentação mínima. O empresário entende isso, não teve problema nenhum. Ele compreendeu e disse que ia procurar regularizar para que se pudesse efetivamente fazer um contrato. Então, deixando bem claro, hoje não existe contrato daquele imóvel com a Câmara”, finalizou.
