Rio Branco, 27 de setembro de 2025.

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Órfãos do feminicídio: mesmo com lei sancionada, filhos de vítimas seguem sem receber benefício no Acre

Levantamento mostra que no Acre, 78% das vítimas de feminicídio tinham filhos: Foto Freepik

“Minha mãe era a provedora do lar e eu vi quão grande foi a diferença quando ela morreu já que ela sustentava a casa, comprava minhas roupas, comida, material escolar, pagava as contas, luz, energia, internet, todas essas coisas. Tá muito difícil a situação financeira, tem mês que a gente realmente tira do último, mês que a gente não tem, pega emprestado, mas é muito complicado”, essa é a fala de K. S. de 14 anos, filha de Ketilly Soares de Souza, achada morta dentro de casa com mais de 10 facadas desferidas pelo autor do crime, seu noivo, Simey Menezes Costa, em junho de 2024.

Relembre o caso

Ketilly Soares de Souza, de 33 anos, foi assassinada a golpes de arma branca por seu noivo Simey Menezes Costa, a vítima foi achada dentro de casa, no bairro Vila Acre, em Rio Branco. Alguns dias antes do crime, ela havia sido pedida em casamento em uma igreja evangélica. O autor do crime foi condenado a 17 anos e seis meses de prisão por feminicídio durante júri popular, ainda em julho de 2024.

Assim como muitas mulheres mortas pelo crime de feminicídio, Ketilly, que era a provedora de seu lar, deixou uma filha que, até então, não recebe nenhum auxilio governamental. No Acre, 78% das vítimas de feminicídio tinham filhos, sendo contabilizados 156 órfãos de feminicídio no período de 2018 a 2025, de acordo com o Feminicidômetro, ferramenta de dados do Ministério Público.

Pensão sancionada

Sancionada pelo governador Gladson Camelí em 7 de agosto de 2025, a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio e a concessão de auxílio-financeiro, foi regulamentada no Acre.

A lei prevê que “o auxílio-financeiro, no valor de um salário mínimo, será pago ao conjunto dos filhos e dependentes menores de dezoito anos de idade na data do óbito de mulher vítima de feminicídio. O benefício pode ser acumulado com a pensão especial e destinado às crianças e aos adolescentes elegíveis à prestação mensal, inclusive nos casos de feminicídios ocorridos anteriormente, sem efeitos retroativos.”

“Benefício do governo a gente ainda não recebeu”

No entanto, ainda que regulamentado este ano, os órfãos de feminicídio seguem sem receber o auxílio. “Benefício do governo a gente não recebeu. Me disseram que como eu sou órfã de feminicídio, eu tenho direito a esse salário. Mas, ainda não foi explicado se vou receber e como é que faz para receber. É uma lei que sim, faz muita diferença na vida das pessoas, apesar de que não vai trazer a pessoa de volta, não vai amenizar a dor da perda”.

Previsão para janeiro de 2026

Com exclusividade à redação do Portal Acre, a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), pasta responsável pelo repasse do benefício aos órfãos de feminicídio, disse que a lei ainda está sendo regulamentada e a previsão é que os valores sejam pagos a partir de janeiro de 2026. Após regulamentada, as famílias podem procurar a instituição.

A adolescente que afirma passar por dificuldades econômicas após a perda mãe, deixa ainda, um recado aos governantes “para as pessoas que criam essas leis, elas não sabem o quanto isso pode ajudar várias famílias por aí que estão nessa situação. Já não basta a gente ter aquela dor da perda, o luto, a falta daquela pessoa, ainda mais financeiramente, a gente fica sem base. Muitas vezes, além da pessoa estar sofrendo, passando aquela dor, está passando pela dor de não saber se vai ter comida amanhã na mesa, se não vai vestir alguma roupa diferente, ou muitas vezes material escolar para ir estudar. Eu sei como é a dor de uma perda de uma pessoa para um crime tão horrível como esse”, finalizou.

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