Foi apresentado na sessão da Câmara de Rio Branco desta quarta-feira, 24, um Projeto de Lei (PL) que institui o Programa Municipal de Pontos de Distribuição de Sacos Plásticos Biodegradáveis para o recolhimento de dejetos de animais em parques, praças e áreas públicas da capital acreana. A proposta é do vereador Matheus Paiva (União).
O PL tem como objetivo incentivar a limpeza urbana, a preservação ambiental e a saúde pública. Para tanto, o Poder Executivo vai definir os locais os locais de instalação, as características técnicas dos dispensers e a forma de
manutenção e reposição dos sacos plásticos biodegradáveis.
“Todos nós percebemos o crescimento do número de animais de estimação em nossa cidade e, consequentemente, a presença deles em espaços públicos. Isso é muito positivo para a convivência, mas traz também a responsabilidade de manter esses ambientes limpos e saudáveis para todos. Com esse projeto, queremos oferecer infraestrutura simples e eficaz, disponibilizando dispensers com sacos biodegradáveis para que os tutores recolham os dejetos de seus animais. Assim, cuidamos da saúde pública, da higiene dos nossos espaços e do meio ambiente”, defendeu o parlamentar em seu discurso.
A iniciativa não cria obrigações diretas para o Executivo Municipal, já que é quem define os locais estratégicos para que o programa, por meio de regulamentação, seja desenvolvido em parcerias com entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil.
“Dessa forma, garantimos segurança jurídica e viabilidade para a proposta. Várias cidades brasileiras já adotaram medidas semelhantes, com resultados positivos na limpeza urbana, no bem-estar da população e na sustentabilidade ambiental. Rio Branco não pode ficar para trás. Ao adotarmos sacos biodegradáveis, contribuímos para a redução do impacto ambiental do plástico convencional, reforçando nosso compromisso com uma cidade mais sustentável e responsável”, acrescentou o parlamentar.
Após apresentação no plenário, a proposta segue para as comissões e, posteriormente, será levada para votação pela casa legislativa.
