O projeto do subsídio do transporte coletivo, aprovado na última semana, continua a agitar a Câmara de Rio Branco. Nesta quarta-feira, 24, o vereador Fábio Araújo (MDB) afirmou haver uma divergência entre o texto analisado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e o que chegou a casa legislativa. O resultado é uma diferença superior a R$ 6 milhões no valor que foi aprovado.
“Desde o início questionamos o projeto apresentado, que havia uma divergência juntamente ao parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município. Nós consultamos através de ofício a PGM que nos informou que realmente, após o parecer jurídico, o texto foi modificado e o que chegou nessa casa, que foi aprovado, é diferente. Com isso, essa Câmara aprovou uma lei com mais de R$ 6 milhões de diferença do projeto inicial e que não tem nenhuma explicação técnica”, denunciou.
Segundo Araújo, o Ministério Público foi acionado para investigar o caso. Além disso, também solicitou à PGM uma cópia na íntegra do processo que serviu de base para o parecer político.
“E, agora, vamos também representar no Tribunal de Contas sobre essa diferença. Nós estamos falando aqui em R$ 6 milhões de diferença do projeto inicial para o que foi aprovado aqui nesta casa”, reforçou.
Questionado sobre a possibilidade da votação do subsídio ser anulada, Araújo respondeu que depende do entendimento da Justiça.
“Como já falei, existe um erro grave. Nós apontamos mais de R$ 6 milhões de diferença no projeto de lei do subsídio e com certeza o Ministério Público e o Tribunal de Contas vão pedir a revisão dessa lei e também a suspensão temporária desse pagamento”, declarou.
