O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 29, a pedido do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a medida provisória (MP) 1.305/2025, que isenta os taxistas do pagamento da taxa de verificação de taxímetros. O texto, que também moderniza e desburocratiza processos, segue agora para sanção presidencial.
Presidente da comissão mista responsável por analisar a medida, Petecão comemorou a aprovação extrapauta e destacou a importância do benefício para a categoria. “Essa medida provisória com certeza ajuda, e ajuda muito essa classe, que precisa do nosso apoio. Eu tenho uma vida muito ligada à classe dos taxistas. Quando meu pai foi assassinado, eu tinha apenas 14 anos e trabalhava como frentista. Foi ali que comecei a conviver de perto com os taxistas, e essa relação marcou minha trajetória na política”, afirmou o senador.
Petecão também elogiou a sensibilidade do governo federal ao propor a iniciativa. “Hoje, a classe taxista enfrenta uma concorrência muito grande do Uber. Por isso, quero parabenizar o presidente Lula, que teve a sensibilidade de entender que era necessário criar incentivos para animar essa categoria. Essa MP corrige falhas antigas e garante novos direitos, como a possibilidade de o taxista deixar a placa para sua família”, completou.
A medida estabelece que, em municípios com até 50 mil habitantes, a verificação dos taxímetros passará a ser feita a cada dois anos — antes, era obrigatória anualmente. A isenção da taxa vale tanto para a verificação inicial, feita por fabricantes e importadores, quanto para as posteriores, por um período de cinco anos.
O texto também autoriza que o curso exigido para exercer a profissão de taxista — que aborda temas como relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros e mecânica básica — possa ser realizado à distância, modalidade antes proibida.
Entre outras mudanças, a proposta define regras sobre a descontinuidade do serviço e a transferência da outorga em caso de falecimento do titular, garantindo que cônjuges ou filhos possam dar continuidade ao trabalho.
A medida ainda cria o Dia Nacional do Taxista, que será celebrado em 26 de agosto, e permite que taxistas e cooperativas se cadastrem junto ao Ministério do Turismo como prestadores de serviços turísticos.
