Rio Branco, 16 de outubro de 2025.

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Advogada critica portaria que define que homens envolvidos em casos de violência doméstica sejam encaminhados à DEAM junto à vítima; delegado esclarece polêmica

Advogada fez duras críticas à nova portaria expedida pela Defesa Civil: Foto reprodução

A advogada Tatiana Karla Almeida publicou em suas redes sociais, nesta sexta-feira, 3, um vídeo onde critica a portaria assinada pelo delegado-geral de Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel Ferreira, que define que homens e mulheres serão atendidos igualmente na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), em caso de “agressões recíprocas”.

Nas imagens, a advogada expõe preocupação e insatisfação com a decisão. “Isso significa que uma mulher que sofreu uma violência, que procura a DEAM com a cara toda ensanguentada, vai precisar ser atendida na presença de seu agressor, porque deu um arranhão nele, porque ela reagiu a agressão que sofreu. Onde nós vamos parar?”, questionou Almeida.

Tatiana ressaltou que compreende que não é somente mulheres que ocupam posições de vítima na sociedade, mas que apenas 10% dos homens são assassinados por mulheres.

“E esse número não quer dizer que dentro desses 10%, que o homem foi vítima de violência doméstica, podem ser outras situações. Os homens morrem por latrocínio, por abuso de drogas, pela violência do dia a dia, é muito diferente de você morrer dentro da sua própria casa, por ciúmes, porque seu companheiro não aceitou o fim do relacionamento, é totalmente diferente e inaceitável”, acrescentou.

A advogada fez um clamor ao delegado-geral responsável pela assinatura. “Delegado Henrique, pelo amor de Deus, proteja as nossas mulheres, revogue essa portaria, porque isso não existe. A delegacia é em prol à defesa da mulher, do gênero feminino. Os homens ali precisam estar em um contexto específico, protetivo, em casos em que ele tenha uma relação homoafetiva e que configure uma relação de “feminilidade”, onde ele está sendo agredido, e isso é uma coisa diferente, não quer dizer que você vai atender o agressor”, complementou.

Tatiana Almeida reiterou que a lei não pode entrar em vigor e que as situações de violência contra homens e mulheres não podem ser tratadas igualmente, uma vez que os números de agressões contra meninas e mulheres é expressivo no estado.

A redação do Portal Acre procurou o delegado José Henrique Maciel, que declarou que as más interpretações acerca da portaria estão gerando posicionamentos errôneos e que a decisão visa a qualidade e eficiência da apuração em casos de violência doméstica.

“Tem pessoas que interpretam as coisas, não sei se por maldade ou para se aparecer, mas não quero entrar nesse mérito. Primeira coisa que eu coloco, é que o Estado, o governador, jamais iria fazer qualquer medida que não seja em proteção à mulher. A portaria vem no intuito de melhorar o fluxo de atendimento nas duas Deflas, pensando em melhor acolher as mulheres”, pontuou.

Maciel também comentou que, em algumas situações, os homens alegam serem vítimas e que a intenção da portaria é viabilizar que a mulher que está sendo colocada como autora da violência seja atendida com os procedimentos corretos, para que a verdade e o cuidado com a mulher prevaleçam.

“A gente consegue melhorar esse trabalho de apuração para saber se realmente o fato aconteceu, já pensando na proteção dessa mulher. Porque muitas pessoas não entendem a violência e pensam que ela é só física, mas existe a violência psicológica e pode acontecer da mulher reagir e dela aparecer na delegacia sem nenhum arranhão, mas isso precisa ser considerado”, finalizou.

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