Após o Portal Acre publicar, nesta sexta-feira, 3, vídeo da advogada Tatiana Carla Almeida que, nas redes sociais fez críticas (leia aqui) a uma portaria assinada pelo Delegado-Geral de Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, que definia que homens e mulheres seriam atendidos igualmente na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), em casos de agressões recíprocas, a Polícia Civil voltou atrás e suspendeu a portaria.
No vídeo, a advogada expôs a preocupação e a insatisfação com a decisão do delegado-geral. “Isso significa que uma mulher que sofreu uma violência, que procura a DEAM com a cara toda ensanguentada, vai precisar ser atendida na presença de seu agressor, porque deu um arranhão nele, porque ela reagiu a agressão que sofreu. Onde nós vamos parar?”, questionou Almeida.
Procurado pela reportagem, José Henrique Maciel, declarou que as más interpretações acerca da portaria estariam gerando posicionamentos errôneos e que a decisão visava a qualidade e eficiência da apuração em casos de violência doméstica.
Na noite desta sexta-feira, a polícia civil publicou em seu site uma nota de esclarecimento afirmando que a referida portaria foi elaborada em conjunto com delegados afeto a temática com o objetivo de concentrar na DEAM os casos de flagrante delito envolvendo violência doméstica e familiar.
A nota afirma que foi determinada a revogação da portaria para futuros ajustes pontuais de fluxo interno entre a DEAN e a DEFLA para evitar interpretações equivocadas.
Leia abaixo, na íntegra, a nota de esclarecimento.
Nota de Esclarecimento sobre a Portaria Regulamentar 07, publicada em 3 de outubro de 2025
Em razão da portaria publicada nesta sexta-feira, 3, no Diário Oficial do Estado do Acre, a Polícia Civil esclarece que tanto esta instituição quanto o Governo do Estado jamais adotariam qualquer medida que prejudique ou cause transtornos ao atendimento às mulheres vítimas de violência.
A referida portaria foi elaborada em conjunto com delegados afeto a temática com o objetivo de concentrar na DEAM os casos de flagrante delito envolvendo violência doméstica e familiar, nos quais a mulher tenha sido conduzida como suposta autora do crime, mas que, em grande maioria dos casos, após a análise do delegado de polícia, também se observa que ela foi vítima de violência recíproca.
A ideia central da portaria é garantir proteção integral à mulher, assegurando uma abordagem mais especializada e sensível à complexidade dessas situações.
Foi determinada a revogação e o não cumprimento da portaria para futuros ajustes pontuais de fluxo interno entre a DEAM e a DEFLA, para evitar interpretações equivocadas.
A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a proteção e o acolhimento das mulheres vítimas de violência, sempre pautando suas ações pelo respeito e a dignidade da pessoa humana.
José Henrique Maciel Ferreira
Delegado – Geral de Polícia Civil do Acre
