A sessão da Câmara de Rio Branco desta quarta-feira, 8, foi suspensa após reunião das comissões para debater o Projeto de Lei (PL) que altera a carga horária de trabalho de 30 para 40 horas semanais para os agentes de endemias (ACE), agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de vigilância e zoonoses.
Segundo informações da Câmara, os parlamentares não entraram em consenso durante a discussão e análise da pauta. Com este impasse, a sessão foi suspensa e o debate deve ser retomado nesta quinta-feira, 9.
A matéria tem sido um dos centros dos debates na casa legislativa nos últimos dias. De acordo com a proposta, enviada pelo Executivo Municipal, a medida visa valorizar e otimizar as condições de trabalho dos agentes, além de garantir a qualidade dos serviços de saúde prestados à população e garantir compensação salarial para a categoria.
Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Rio Branco, o vereador Aiache (PP), a proposta é um pedido dos agentes que buscam adequar jornada de trabalho para terem o direito de receber o piso salarial de forma integral.
“Esse é um pedido da categoria. O piso é proporcional a carga horária de trabalho. Se o piso de 30 horas é um valor e o piso de 40 horas é outro valor, então, aqueles que quiserem, terão a possibilidade de optar para 40 horas ou não. Porque já vão ter direito a uma melhora na remuneração”, explicou o parlamentar.
Sobre a proposta que trata do reajuste do piso dos agentes de saúde, o vereador informou que a proposta não deve ser encaminhada a casa lesgislativa nesta semana. De acordo com Aiache, o fato se deve a uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afeta a aplicação do piso.
“O projeto de lei do piso, especificamente, ainda está em discussão ainda. Os jurídicos dos sindicatos vão fazer uma análise do tema de repercussão geral para contrapor aquilo que o procurador colocou no seu parecer. Então, tem um tema realmente de repercussão geral e os advogados dos sindicatos com certeza estão analisando e vão ver a possibilidade de trazer o que têm de olhar sobre isso”, afirmou Aiache.
