Os agentes de saúde, de endemias e em vigilância em zoonoses compareceram novamente à Câmara de Rio Branco nesta terça-feira, 7, em um ato voltado para cobrar o repasse da atualização do piso salarial da categoria.
A previsão é de que o Projeto de Lei (PL) que regula, e autoriza, o pagamento do repasse do piso seja enviado ainda nesta terça-feira para a casa legislativa.
Conforme o presidente da Associação dos Servidores Municipais de Rio Branco (Assemurb), José Augusto, os trabalhadores se reuniram na segunda-feira, 6, com a Prefeitura, onde foi apresentado um parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM).
“Apresentaram para nós um parecer da PGM do município, que vinculou ao parecer da Projure, uma súmula do STF, onde diz que a soma dos vencimentos, os penduricalhos, também valem para fazer a soma e transformar em piso. Em Rio Branco, historicamente, não é assim a discussão. Tem uma discussão há muitos anos e nós conquistamos um PCCR a duras penas, que valoriza esses profissionais e o piso é colocado no PCCR como salário-base. E nós estamos aqui para buscar isso: que o piso da categoria seja pago dentro do PCCR. O Bocalom pagou durante quatro anos, mas agora, no segundo o mandato, ele diz que desconhece o PCCR e não quer pagar o piso dessa categoria”, disse o presidente.
Além do valor do piso, outro ponto defendido pela categoria é a questão do retroativo. “Nós estamos discutindo também. Mas, segundo eles, não tem retroativo e nem tem piso. E nós estamos aqui para fazer essa conversa, conversar com os vereadores que disseram que não fecharam as portas das negociações, mas o Bocalom já decidiu que não paga o piso esse ano”, declarou.
Questionado sobre a possibilidade de greve, o presidente da Assemurb respondeu de forma categórica.
“Existe a possibilidade de greve sim. A categoria vai decidir, se o prefeito não atender as demandas, porque a decisão é negativa para nós. Mas vai ser definido em Assembleia. Nós estamos aqui, porque os vereadores que estavam nos apoiando, vamos ver se eles realmente estão nos apoiando, para fazer a pressão na Prefeitura para cumprir o que cumpriu todos os anos”, afirmou.
Em entrevista, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Rio Branco, o vereador Aiache (PP), explicou que a prefeitura iria avaliar a legalidade do projeto para enviar para a Câmara.
“Segundo me informaram, porque eu ainda não tenho esse parecer na minha mão, a Procuradoria do Município identificou que existe uma jurisprudência de repercussão geral, que diz que o piso é a soma de todos os valores, e eu estou esperando esse parecer chegar. Se o PGM identificar esse parecer e não enviar o projeto, não tem como eu votar. Agora, se eles enviarem o projeto, votamos hoje ainda na comissão”, explicou.
Aiache complementou ainda que o sindicato está verificando a questão do parecer da PGM e do projeto junto ao Executivo Municipal. “Eu preciso que o Executivo mande o projeto. Se chegar aqui na câmara, nas comissões, colocamos para votar hoje, como foi prometido”, acrescentou.
Além disso, o parlamentar informou ainda que serão analisados dois projetos diferentes: um sobre a possibilidade de migrar de 30 para 40 horas e outro sobre o repasse do piso salarial da categoria. Os dois projetos não chegaram ainda na casa legislativa.
Os vereadores também receberam e se reuniram novamente com os agentes de saúde para debater as reinvindicações da categoria.
