Até a última segunda, dia 20 de outubro, o Governo Federal já pagou mais de R$ 14,6 milhões em ressarcimentos pelos descontos associativos indevidos a aposentados e pensionistas do Acre, de acordo com informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, 19.366 pessoas no estado já tiveram os valores a que tinham direito depositados em conta.
Além disso, outros 19.408 aposentados e pensionistas acreanos aderiram ao acordo de ressarcimento nos últimos dias. O número representa 67,30% do total de 28.838 aptos a aderir ao acordo no estado neste momento.
Nesta semana, foram pagos R$ 2,1 bilhões no acordo de ressarcimento a 3,1 milhões de aposentados e pensionistas. O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial.
Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado descontos, e aguardavam a análise da resposta das entidades, vão poder aderir ao ressarcimento. “Nós prometemos que ninguém ficaria de fora e estamos cumprindo”, afirmou o presidente do INSS”, Gilberto Waller.
O prazo para aderir ao acordo segue aberto. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Podem aderir ao acordo de ressarcimento:
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
- Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).
A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.
