Em entrevista concedida nesta quinta-feira, 2, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Rio Branco, o vereador Aiache (PP), explicou que o projeto que regulamenta e institui o repasse do piso salarial dos agentes municipais de saúde deve chegar à casa legislativa na próxima terça-feira, dia 7 de outubro.
O presidente da CCJ foi até a Prefeitura de Rio Branco na quarta-feira, 1, para buscar o projeto para ser analisado na casa legislativa.
“É um direito dos agentes a política nacional do piso dos agentes comunitários de saúde (ACS). Nós fomos até a Prefeitura buscar realmente esse direito, buscar que agilize esse Projeto de Lei, que este PL esteja aqui na terça-feira, para podermos votar nas comissões e no plenário”, afirmou Aiache.
Nesta quarta, manifestantes da área da saúde comparecem à Câmara de Vereadores em busca do repasse do reajuste salarial da categoria. Estiveram presentes no ato agentes de saúde, de endemias e em vigilância em zoonoses.
Em reunião com os vereadores, os trabalhadores falaram sobre a necessidade da criação e aprovação de um Projeto de Lei (PL) para corrigir o reajuste da categoria.
Questionado se houve uma conversa com a categoria, após a visita à Prefeitura, Aiache respondeu que o secretário municipal de Gestão Administrativa (SMGA), Marcus Lucena, se comprometeu em levar o PL para a casa analisarqu eti na próxima semana.
“Fomos à Prefeitura, porque quem manda o projeto é o Executivo, e nos comprometemos em votar assim que o projeto chegar. Então, os secretários vieram aqui, se comprometeram com a categoria a mandarem esse PL do piso até terça-feira. O secretário Marcus, da SMGA, se comprometeu a mandar, na terça-feira, o projeto”, declarou.
Aiache ressaltou que o piso da categoria prevê o pagamento de dois salários mínimos para os trabalhadores.
“Quer dizer que nenhum ACS pode ganhar menos de dois salários mínimos. E tem as verbas que incidem nesse valor e esses cálculos das verbas, que é o retroativo, está sendo calculado para sabermos se conseguimos pagar em parcela única ou ter que parcelar. A gente vai conversar com a categoria para como será feito esse pagamento. Nesse mês de outubro já vão receber o piso normal, agora o impasse só está no retorativo”, disse.
