Rio Branco, 17 de outubro de 2025.

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Rio Branco institui Política Municipal de Educação Preventiva e de Combate ao Preconceito contra a Hanseníase

Lei visa garantir acesso integral e humanizado ao atendimento de pessoas com hanseníase. Foto: Cedida

Foi sancionada pelo prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, nesta quarta-feira, 16, a Lei Municipal Nº 2.604, de autoria do vereador João Paulo (Podemos), que institui a Política Municipal de Educação Preventiva e de Combate ao Preconceito contra a Hanseníase na capital acreana.

A lei foi aprovada no terceiro “sancionaço” realizado pela prefeitura de Rio Branco. Para o vereador, a sanção da lei representa um passo significativo para a área da saúde na capital acreana.

“Rio Branco dá um passo a frente quando institui uma política municipal oficial. É um passo à frente de outros locais em ter uma política instituída para a hanseníase numa área endêmica”, afirmou o parlamentar.

João Paulo acrescentou ainda. “A Amazônia Ocidental é uma endêmica e nós ainda vivemos com pessoas sendo acometidas por hanseníase e não deveriamos mais ver pessoas que perdessem ou tivessem prejuízos com a hanseníase. E Rio Branco está um passo à frente no momento em que estamos instituindo uma política pública de cuidado desde público, com todo embasamento técnico e científico ligado à Secretaria Municipal de Saúde”, acrescentou o vereador.

A lei tem como objetivo garantir o acesso integral e humanizado ao atendimento de pessoas com hanseníase (hansenianos) nas Unidades Básicas de Saúde, fortalecer o diagnóstico precoce e ampliar as ações de educação preventiva.

Além disso, a lei também visa capacitar os profissionais de saúde e combater o preconceito que ainda afetam milhares de pessoas.

O foco é utilizar a atenção primária como porta de entrada para os cuidados com a doença, fortalecer o sistema de saúde da capital acreana e garantir rapidez e eficácia para quem necessita de atendimento.

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