O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Brasileia, com apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo (Caop Maphu), expediu, , recomendação para que a Prefeitura de Brasileia e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) adotem medidas para sanar irregularidades no Cemitério Municipal São João Batista.
A recomendação tem como base relatório elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC, que apontou diversas irregularidades que comprometem a sustentabilidade e a segurança do cemitério, tanto do ponto de vista técnico quanto do ambiental.
A situação do cemitério vem acarretando sepultamentos em desacordo com a legislação ambiental, representando potencial risco de contaminação do solo, dos lençóis freáticos e do ar pelo necrochorume (líquido resultante do processo de decomposição dos corpos).
Dentre as medidas recomendadas está a elaboração de um plano de ação que contenha cronograma detalhado de execução das etapas para sanar as irregularidades identificadas.
A recomendação também se estende ao Imac, para que fiscalize as adequações realizadas pelo poder público municipal e verifique demais correções que se fizerem necessárias para o atendimento das normas que tratam do licenciamento ambiental de cemitérios. O Imac deve ainda aplicar as sanções e providências legais apropriadas em caso de descumprimento das normas ambientais.
Foi fixado o prazo de 10 dias úteis para que a Prefeitura de Brasileia e o Imac manifestem formalmente o interesse em atender à recomendação.
