O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) manteve a cassação da vereadora Helissandra Matos (MDB) e de demais integrantes da chapa do partido, por suposta fraude a cota de gênero nas eleições municipais de Sena Madureira.
De acordo com a decisão assinada na primeira instância pelo juiz Eder Jacoboski Viegas, o partido teria inscrito candidatas fictícias apenas com o objetivo de preencher a exigência legal de candidatas femininas, o que levou à nulidade do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da sigla.
Com a manutenção da cassação, todos os votos da chapa da sigla partidária, incluindo o de Helissandra Matos, única eleita pelo partido, foram invalidados. A decisão segue o entendimento validado pelo TSE de que candidaturas sem intenção real de disputa comprometem a lisura do pleito e configuram fraude.
Vereadora ainda pode recorrer no cargo ao TSE
Helissandra deverá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), última instância da Justiça Eleitoral, para tentar reverter a situação. Ela continua exercendo o cargo até a decisão final. A nossa reportagem tentou contato com a parlamentar, mas não obteve retorno, o espaço segue aberto caso queira se pronunciar.
