Em documento expedido pela Ouvidoria Geral do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), divulgado nesta terça-feira, 18, o órgão notificou a abertura de dois inquéritos contra a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), para tratativas em relação ao atendimento de pessoas transsexuais na rede pública, em especial, no ambulatório especializado alocado na Policlínica do Tucumã.
Paciente do ambulatório e um dos manifestantes, Ariel Sebastos, de 46 anos, relata que o grupo de jovens trans masculinos atendidos no espaço expôs cinco principais pontos de atenção ao MPAC. Uma delas, é um pedido de prestação de contas da Sesacre sobre a emenda do deputado estadual Fagner Calegário (Podemos), destinada ao ambulatório, no valor de R$ 200 mil.
“A gente entrou na ouvidoria requerendo, primeiro, a prestação de contas da Sesacre quanto a verba do deputado Fagner Calegário, que foi destinada a nós, homens trans, porque até onde a gente sabe, só R$ 5 mil reais foram usados na compra de medicamentos, e só para as mulheres trans. Ficamos esperando que a testosterona fosse distribuída neste ano de 2025, e não aconteceu, então nosso grupo procurou o órgão, para que seja investigado onde esse valor está sendo utilizado, se é que ele está sendo revestido em insumos”, pontuou.
Outro ponto levantado pelo grupo e por Ariel, é o fluxo assistencial e cirúrgico da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre), essencial para a saúde e bem-estar da comunidade. “A Fundação já realiza a histerectomia (remoção do útero), em mulheres cis, em caso de patologia, mas a questão é que existem meninos que usam a testosterona há anos, mais de seis anos, e é possível que isso cause danos e se torne uma questão patológica, porque esse uso prolongado [sem acompanhamento] pode atrofiar os nossos órgãos, então o nosso pedido seria que o fluxo atendesse nossas necessidades sem que isso precisasse virar uma questão mais séria, de doença”, disse.
Ariel Sebastos reforça a importância da qualificação continuada dos profissionais da atenção primária que atendem a comunidade. “Nós [grupo] recebemos muitas reclamações dessas pessoas que atendem a gente na atenção primária, porque não sabem como acolher, não sabem dar a assistência, e o nosso desejo é que essas pessoas recebam essa qualificação, essa educação, de forma continuada, porque teve isso no início, quando o ambulatório foi inaugurado, e agora se perdeu. É preciso que volte uma área técnica que trabalhe a saúde das pessoas LGBTQIA+”.
Para Sebastos, o cuidado com a comunidade trans não interessa ao estado. “Não é do interesse do município e do estado a nossa saúde LGBTQIA+. Somos minoria, e isso não dá votos”.
