A Câmara de Vereadores recebeu nesta sexta-feira, 14, diversos representantes do Poder Executivo para participar de uma audiência pública e discutir a revisão do Plano Diretor de Rio Branco, que deve ser apreciado, em breve, na casa legislativa.
O plano é o instrumento de planejamento que estabelece as regras para o crescimento e a organização urbana, abrangendo temas como meio ambiente, habitação, transporte e infraestrutura. Ao englobar a totalidade do território municipal, o plano se torna o principal instrumento global e estratégico da política de desenvolvimento da cidade.
O autor do requerimento é o presidente da Comissão Urbanismo, Infraestrutura, Trânsito e Transporte da Câmara, o vereador Bruno Moraes (PP). O parlamentar explicou que esta é somente a primeira discussão sobre as 52 sugestões de alterações ao plano.
“Esta é a primeira de algumas outras audiências públicas que precisam cobrir esse rito antes da aprovação da revisão aqui na Câmara. E nesta primeira serve para que a gente debata alguns temas das 52 alterações que foram propostas nessa revisão. Eu, enquanto presidente da comissão, autor do requerimento e relator do projeto, pretendo também, em cima dos temas mais sensíveis que se apontarem hoje, fazer algumas outras audiências específicas de cada tema. Então hoje é uma apresentação, um debate em todos os temas mais sensíveis e se preciso for, vamos fazer algumas outras audiências para que fique muito bem explicado para toda a população”, destacou o vereador.
A revisão do Plano Diretor é realizada a cada 10 anos. Conforme Bruno, uma das propostas, por meio de emenda, que será apresentada, é que isto seja revisto e a revisão passe a ser feita a cada 5 anos.
“Porque a cidade tem crescido muito mais rápido do que era há anos atrás. Então, essa é a nossa intenção. Embora sejam 52 alterações, no meio dessas alterações, às vezes tem uma vírgula, tem uma palavra, uma modernização do que estava no antigo plano”, explicou.
As principais alterações do plano se destacam, principalmente, nas questões do uso do solo, reclassificação das igrejas, além da criação do polo logístico industrial, das construções dos prédios de até 40 andares na cidade, além de cerca de 69 artigos criados, 50 modificados e 66 revogados, que também fazem parte do conjunto do plano.
A arquiteta e urbanista da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), e responsável pela coordenação do Comitê de Revisão do Plano Diretor, Ana Cunha, explicou de forma detalhada essas alterações.
“Nós entendemos que a essência dessa revisão é a flexibilização da cidade, para abrir mais oportunidade das famílias terem os seus recursos, a provisão, condição de trabalho, de deslocamento, e para aquilo que é importante para que a qualidade de vida também possa se estabelecer dentro do âmbito da cidade. Os pontos principais dizem respeito ao uso do solo, onde nós fizemos alterações em alguns usos que estavam, vamos dizer assim, engessando a cidade e que dificultam a implementação de alguns equipamentos pelo seu caráter restritivo. Então, ele ficava em vias de maior fluxo e aqueles usos nem sempre poderiam estar lá, nem sempre era possível estar naquele lugar”, detalhou.
Sobre a reclassificação das igrejas, Ana acrescentou que atualmente são classificadas como comércio, serviço institucional ou como polo gerador de tráfego.
“E nós entendemos que existe uma terceira classificação, que é aquela igreja que de fato não vai trazer impacto no sistema viário. É importante destacar que a nossa classificação diz respeito ao deslocamento dentro da cidade. Ela não envolve, por exemplo, a questão do som no plano diretor, que aí seja um outro regulamento”, comentou.
Sobre a criação do polo logístico industrial, Ana explicou que, em seu novo uso, vai poder acontecer ao longo das faixas da BRs e da ACs.
“Isso é uma novidade. Já a outra é a flexibilização de uso dentro do Distrito Industrial 1, que chamamos de ADI (Área de Desenvolvimento Industrial), mas conhecida como Distrito Industrial 1. Nós reconhecemos os usos que já estão acontecendo de residência, de igreja, de pequenos comércios e abrimos a possibilidade do ponto de vista legal para esses usos se regularizarem. Outra diferença é em relação aos recuos, a área não edificante dentro das vias principais, das vias de grande deslocamento, que são as ACs e as BRs, que reduzimos a área não edificante de 15 para 5 metros”, acrescentou.
Ana pontuou também. “Tem também a questão dos 40 pavimentos que acontecem na zona consolidada, que aquela região que alcança o meio de Rio Branco no sentido Habitasa-Aeroporto em torno da Avenida Ceará, Antônio da Rocha, Valdomiro Lopes, até o bosque, poderão receber também edificações de 40 pavimentos. Essas são as principais”, afirmou.
Segundo Ana, o trabalho de revisão do Comitê foi concluído. “Então, o que apresentamos foi o trabalho do Comitê de Revisão. Agora, com as audiências públicas, como essa de hoje e a que está prevista, acreditamos que surgirão novas propostas que, uma vez aprovadas na Câmara de Vereadores, deverão fazer parte do texto final”, concluiu.
A próxima audiência pública, anunciada durante a discussão desta sexta-feira, 14, está prevista para o dia 24 de novembro.
