Os municípios de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima foram condenados pela 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul e Vara Única Cível de Mâncio Lima a pagar R$ 400 mil em indenizações por danos morais em razão de falhas graves na organização de cavalgas oficiais. De acordo com a decisão, as ações resultaram em danos de natureza ambiental e moral.
A indenização será encaminhada ao Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Acre (Funemp/AC), destinado a projetos de proteção e defesa do meio ambiente. As ações visam reforçar a importância de cumprir com as normas ambientais e de garantia ao bem-estar animal em eventos públicos.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) relata que, antes da realização das cavalgadas, protocolou recomendações como medidas preventivas de segurança, como divulgação do itinerário, documentação sanitária, fornecimento adequado de água e alimento, instalação de barreiras físicas e proibição de instrumentos lesivos, o que, segundo a equipe do MPAC, não foi cumprido integralmente.
Em Cruzeiro do Sul, a ação civil foi instaurada após o relatório do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC, constatar irregularidades na realização da Cavalgada da Expoacre Juruá 2024. Já em Mâncio Lima, a Promotoria de Justiça Especializada ajuizou ação pública por conta de irregularidades na edição XIX Cavalgada Hercílio Barreto Lima, que aconteceu em maio de 2024.
Com base nas evidências, a Justiça condenou ambos ao pagamento de R$ 200 mil, totalizando R$ 400 mil por danos morais.
Com informações do MPAC
