O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, atendeu um pedido da defesa do governador Gladson Camelí e suspendeu o julgamento para a próxima quarta-feira, 19, no Superior Tribunal de Justiça.
A defesa de Camelí A sessão está adiada por pelo menos 15 dias ou até que os documentos sejam oficialmente juntados aos autos.
A defesa de Gladson alegou “cerceamento do direito de defesa”, afirmando que não teve acesso aos formulários SEI-C que deram origem a Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs). Segundo os advogados, a falta desses documentos prejudica a análise das chamadas “pescarias probatórias” e de investigações indevidamente ampliadas.
Em sua decisão, Mendes alegou: “Diante da proximidade da sessão de julgamento e da necessidade de se garantir, previamente, o direito de acesso e manifestação de ambas as partes sobre as provas requeridas nesta ação constitucional, entendo ser o caso de se adiar a sessão anteriormente aprazada pelo prazo mínimo de 15 dias, ou até que se dê cumprimento à determinação de inclusão das provas e de manifestação das partes sobre os documentos requeridos.”
Existe uma grande possibilidade, por conta do recesso judiciário, que o julgamento não seja realizado mais este ano.
