O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, instaurou notícia de fato para apurar a construção de uma ponte de madeira sobre o Rio Macauã, na altura da comunidade Liberdade, que estaria impedindo a passagem de embarcações utilizadas pelos moradores ribeirinhos do Alto Macauã.
A atuação teve início após a veiculação de matéria jornalística relatando que a obra, erguida pela antiga gestão municipal, estaria causando transtornos à população local, que depende do rio para deslocamento, transporte de mercadorias e acesso a serviços na cidade.
Em apuração preliminar, o MPAC constatou, junto ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), que a ponte foi construída sem autorização ou licença ambiental. Diante disso, o órgão ministerial determinou o envio de ofício à Prefeitura de Sena Madureira para esclarecimentos sobre a obra, identificação dos responsáveis e adoção de medidas para desobstrução do rio, em conjunto com os órgãos competentes.
Também foi solicitado ao Imac que realize vistoria urgente no local e encaminhe relatório técnico com registros fotográficos e orientações sobre as providências necessárias. O caso foi comunicado ao Ministério Público Federal (MPF) no Acre, considerando que o Rio Macauã é afluente do Rio Iaco, bem da União, e que a atuação conjunta entre as instituições é necessária para garantir a trafegabilidade e minimizar os impactos sociais e econômicos à comunidade.
Por fim, o MPAC requisitou à Polícia Civil a instauração de inquérito para apurar possíveis crimes ambientais e determinou o apoio da Polícia Militar durante as diligências e a vistoria técnica.
Com informações da Agência de Notícias do MPAC
