Com base no procedimento administrativo instaurado em 20 de maio de 2025, com o intuito de fiscalizar à venda e consumo de bebidas alcoólicas por povos originários no município de Feijó, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recomendou aos comerciantes e proprietários de estabelecimentos, por meio de publicação no Diário Eletrônico do MPAC da última segunda-feira, 10, que a venda e distribuição de bebidas alcóolicas às pessoas indígenas seja expressamente proibida.
De acordo com o texto, a medida visa proteger as comunidades de problemas sociais e sanitários decorrentes do alcoolismo. A decisão tem como base a manifestação de inúmeras lideranças indígenas e de órgãos relacionados, como do Conselho indigenista Missionário (CIMI) e da Organização dos Povos Indígenas do Rio Envira (OPIRE), que informaram que o consumo diário de cachaça e até mesmo de álcoois não recomendados para consumo, ocasionaram brigas familiares e mortes.
A recomendação também considera o número expressivo de população indígena da região. Segundo dados do Censo 2022/IBGE, 11,8% da população de Feijó é composta por indivíduos pertencentes a grupos originários, com diversidade de etnias, como Madijá, Ashaninka, Huni Kuin e Shanenawa, o que indica a relevância do tema a de respostas efetivas para sanar os prejuízos causados pelo consumo excessivo de álcool.
