A Prefeitura da capital acreana encaminhou nesta quinta-feira, 6, para a Câmara de Vereadores uma proposta de lei para atualizar o transporte coletivo da cidade. O documento, entregue pelo prefeito em exercício, Alysson Bestene, tem como objetivo modernizar a Lei Municipal nº 332 de 12 de janeiro de 1982, que regulamenta o sistema de transporte coletivo de Rio Branco.
Segundo Bestene, a nova proposta busca melhorar a mobilidade urbana. O prefeito em exercício também afirmou que estão sendo observados alguns pontos para o processo legislativo a ser lançado ainda este ano, como o próprio edital de concorrência para o transporte coletivo.
“O prefeito determinou que até, no máximo, em dezembro estejamos com esse edital na praça para concorrência de forma transparente e responsável para o Brasil inteiro, onde as empresas vão poder se cadastrar. Lembrando de todo o esforço que tem sido feito pela gestão em manter a tarifa em dia, para que o usuário não tenha nenhum tipo de responsabilidade nos valores, e temos mantido esse esforço para fazer o serviço chegar na melhor forma possível para a população de Rio Branco”, disse.
Questionado se a licitação atual ainda tem validade ou se está encerrada, Bestene respondeu que, atualmente, o transporte coletivo da cidade funciona dentro de um contrato emergencial que vem de gestões anteriores e que, em breve, será aberto um novo processo licitatório para que outras empresas também possam concorrer.
Além disso, o prefeito em exercício também explicou o que muda no sistema atual com a lei encaminhada para a Câmara de Vereadores.
“Tem toda uma atualização da lei de 1982, se voltando para a realidade atual da nossa cidade, principalmente na mobilidade urbana. Antes, dentro dessa lei, a previsão do processo licitatório era baseado na quantidade de pessoas que faziam uso, e hoje é pelo quilômetro. É mais uma atualização colocada nessa lei, porque muito do que se era impugnado nos editais, convergiam contra a lei anterior de 1982. E agora estamos atualizando e olhando a modernização que tem ocorrido no país como um todo, em várias outras cidades, buscamos trazer também para a nossa capital”, afirmou.
Bestene também foi questionado sobre a licitação trazer um novo reajuste para as tarifas aos usuários. Com relação a isto, o prefeito em exercício também acrescentou.
“A princípio tem se mantido a tarifa atual, lembrando que tudo já aumentou, como o diesel, e mantemos ainda a mesma tarifa de R$ 3,50. A prefeitura coloca o subsídio, assim como várias cidades têm feito, para justamente esse impacto não chegar aos usuários, pois pensamos neles em primeiro lugar. Nesse primeiro momento, lógico que logo os cálculos vão ser atualizados, mas esperamos manter essa tarifa”, declarou.
O prefeito em exercício complementou ainda. “O importante é que estamos cumprindo uma etapa que é entregar nesta casa, uma lei importantíssima que vai atualizar todo esse processo para podermos licitar uma nova etapa do transporte coletivo para Rio Branco. Alguns subsídios que colocamos é justamente para, pelo menos, não ter impacto para o usuário. Todo esse cálculo precisa ser avaliado da melhor forma possível. Por isso, nessa nova etapa, após o licitado, outros diálogos vão ser feitos independente das empresas que vão ganhar, pois precisamos saber quais vão ter interesse em participar do certame dessa concorrência”, concluiu.
