O projeto que prevê a ampliação gradual da licença paternidade de 5 dias para 20 dias em até 3 anos após a aprovação da lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 4, e deve entrar em vigor a partir de 1° de janeiro de 2027.
Apesar da aprovação, o texto passará por uma nova análise do Senado Federal e, caso apoiado pelos senadores, seguirá para sanção presidencial.
Inicialmente, a proposta do relator Pedro Campos era de progredir a licença-paternidade para 30 dias, mas não houve acordo entre os deputados para que a demanda fosse considerada.
A estimativa é que o impacto financeiro da ampliação seja de R$5 milhões ao ano. Sendo assim, a licença-paternidade será:
- 10 dias, em 2027
- 15 dias, 2028
- 20 dias a partir de 2029
Durante o período de licença-paternidade e licença-maternidade, os beneficiários terão direito ao salário integral, sujeitos ao teto previsto pela Previdência Social. Além disso, o texto do projeto proíbe que o funcionário seja dispensado sem justa causa no período de até um mês depois do fim da licença-paternidade.
Com informações de g1 Brasília
