Rio Branco, 4 de novembro de 2025.

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SEE afirma que novo processo seletivo simplificado não afeta vagas de concurso efetivo

A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) publicou na última quinta-feira, 30 de outubro, o edital do processo seletivo simplificado destinado à contratação temporária de profissionais para a Rede Estadual de Ensino.

Estão sendo ofertadas cerca de 1.141 vagas para professores de nível superior (P2), com atuação em programas educacionais como Aprender é o Caminho, Caminhos da Educação no Campo e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Com este novo processo seletivo, uma preocupação para os aprovados no concurso realizado em 2024. O concurso da Educação teve mais de 52 mil inscritos, o maior já realizado no estado, e ofertou vagas para cargos efetivos de professores, assistentes e técnicos administrativos em todos os municípios do estado.

A reportagem do Portal Acre entrou em contato com a SEE para questionar se o novo processo seletivo afeta, de alguma forma, o concurso anterior. Por meio de nota, a secretaria explicou que as vagas ofertadas no novo certame são temporárias.

Por meio de nota, SEE disse que processo seletivo não afeta concurso efetivo. Foto: Reprodução

“É importante destacar que as vagas ofertadas neste PSS são temporárias, criadas exclusivamente para suprir necessidades emergenciais e de caráter transitório, diferindo das vagas permanentes previstas no concurso público efetivo homologado em 8 de outubro de 2025”, afirma parte da nota.

Conforme o posicionamento da SEE, o processo seletivo está amparado pelo artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, que permite contratações por tempo determinado para atender necessidades excepcionais do interesse público.

“Dessa forma, a medida garante que nenhuma escola ou programa da SEE fique sem professores, assegurando a continuidade das aulas e o atendimento aos estudantes em todo o estado”, destaca.

A SEE reforçou ainda que as nomeações dos candidatos aprovados no concurso público seguem em andamento, observando os trâmites legais, as demandas da Rede Pública de Ensino e a disponibilidade orçamentária.

Leia a nota na íntegra.

Nota pública sobre processo seletivo simplificado da Secretaria de Educação e Cultura

A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) informa que o edital nº 001/SEAD/SEE, publicado em 29 de outubro de 2025, trata-se de um processo seletivo simplificado (PSS) para contratação temporária de professores, com o objetivo de atender a programas e modalidades específicas da rede estadual, como o Aprender é o Caminho, Caminhos da Educação no Campo e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

É importante destacar que as vagas ofertadas neste PSS são temporárias, criadas exclusivamente para suprir necessidades emergenciais e de caráter transitório, diferindo das vagas permanentes previstas no concurso público efetivo homologado em 8 de outubro de 2025.

O processo seletivo está amparado pelo artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, que permite contratações por tempo determinado para atender necessidades excepcionais do interesse público. Dessa forma, a medida garante que nenhuma escola ou programa da SEE fique sem professores, assegurando a continuidade das aulas e o atendimento aos estudantes em todo o estado.

A SEE reforça que as nomeações dos candidatos aprovados no concurso público seguem em andamento, observando os trâmites legais, as demandas da rede e a disponibilidade orçamentária e reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação, com a transparência e com a manutenção da qualidade do ensino em todas as regiões do estado.

Aberson Carvalho
Secretário de Estado de Educação e Cultura do Acre

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