Após a declaração dada pelo deputado Fagner Calegário (Podemos) durante a sessão desta terça-feira, 11, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), sobre o débito de R$ 50 milhões no atraso dos salários dos trabalhadores terceirizados e que afeta cerca de 10 mil famílias do estado, o Governo do Acre e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Acre (Seac) se manifestaram sobre o assunto.
Por meio de nota, o governo acreano afirmou que mantém, de forma regular, os pagamentos referentes aos contratos de prestação de serviços de mão de obra terceirizada.
Conforme o texto, os órgãos da administração estadual realizam os repasses mensais de acordo com o cronograma estabelecido. “Assegurando a continuidade dos serviços e a pontualidade no pagamento dos trabalhadores vinculados às empresas contratadas. Com isso, não há risco de os colaboradores terceirizados não receberem os salários e o 13º”, afirma a nota.
Com a declaração dada pelo governo, a Seac se posicionou, por meio de nota de repúdio, rebatendo a afirmação. A instituição confirma que são efetuados os repasses mensais às empresas contratadas, porém afirma que estes repasses estão defasados.
“Pois não contemplam as repactuações obrigatórias previstas em contrato, necessárias para a atualização dos valores de salários, encargos e auxílios pagos aos trabalhadores”, destaca parte da nota.
A Seac diz ainda que as empresas precisam arcar com os reajustes devidos aos colaboradores, enquanto o Estado realiza os pagamentos com base em valores antigos, o que gera desequilíbrio financeiro insustentável para o setor.
“Atualmente, somente entre as empresas associadas a este Sindicato, o montante de valores pendentes de repactuação ultrapassa a casa dos R$ 50 milhões, situação que compromete diretamente a capacidade operacional e a saúde financeira das contratadas”, detalha o posicionamento.
Na nota, o sindicato reafirma o compromisso com o diálogo e com a busca de soluções conjuntas. Porém, exige que o Governo reconheça o problema e adote medidas imediatas para regularizar as pendências.
Leia as notas na íntegra.
Nota pública sobre pagamentos referentes a contratos de prestação de serviços de mão de obra terceirizada
O governo do Acre esclarece que tem mantido o compromisso de honrar, de forma regular, os pagamentos referentes aos contratos de prestação de serviços de mão de obra terceirizada.
Os órgãos da administração estadual vêm realizando os repasses mensais de acordo com o cronograma estabelecido, assegurando a continuidade dos serviços e a pontualidade no pagamento dos trabalhadores vinculados às empresas contratadas.
Com isso, não há risco de os colaboradores terceirizados não receberem os salários e o 13º.
O governo reforça seu compromisso com a responsabilidade fiscal, a transparência na gestão dos recursos públicos e o respeito aos profissionais que prestam serviços ao Estado.
Governo do Estado do Acre
NOTA DE REPÚDIO À DECLARAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
O SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO ACRE – SEAC/AC, vem a público REPUDIAR A NOTA EMITIDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE referente aos pagamentos dos contratos de prestação de serviços terceirizados, diante da necessidade de esclarecer a verdadeira situação enfrentada pelo setor.
É verdade que o governo estadual tem efetuado repasses mensais às empresas contratadas. No entanto, omite o fato de que esses repasses encontram-se defasados, pois não contemplam as repactuações obrigatórias previstas em contrato, necessárias para a atualização dos valores de salários, encargos e auxílios pagos aos trabalhadores.
Enquanto as empresas precisam arcar com os reajustes devidos aos colaboradores, o Estado permanece efetuando pagamentos com base em valores antigos, gerando um desequilíbrio financeiro insustentável para o setor.
Atualmente, somente entre as empresas associadas a este Sindicato, o montante de valores pendentes de repactuação ultrapassa a casa dos R$ 50 milhões, situação que compromete diretamente a capacidade operacional e a saúde financeira das contratadas.
O Sindicato reafirma seu compromisso com o diálogo e com a busca de soluções conjuntas, pautadas na responsabilidade, transparência e boa-fé entre as instituições.
Entretanto, é imprescindível que o Governo reconheça o problema e adote medidas imediatas para regularizar as pendências, sob pena de agravar uma crise que afeta diretamente pais e mães de família que dependem desses contratos para sustentar seus lares.
Nosso objetivo é garantir a continuidade dos serviços públicos e, sobretudo, PROTEGER OS INTERESSES DOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS, que são os maiores prejudicados pela inércia administrativa e pela falta de atualização contratual.
Rio Branco – AC, 11 de novembro de 2025.
Aldeneide B. de Lima
Diretora/Presidente
SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO ACRE – SEAC/AC
