Com o aumento de denúncias de maus-tratos, abandono e exploração ilegal de animais no Acre, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) estabeleceu, por meio do Ato nº 151/2025, o Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais (Núcleo Animavida) que tem como foco fortalecer a atuação institucional na tutela dos direitos e do bem-estar animal.
O Animavida também amplia a articulação com órgãos públicos, organizações da sociedade civil e instituições acadêmicas.
O tema sobre proteção animal tem sido bastante recorrente e pertinente, principalmente, nas redes sociais, onde as denúncias de maus-tratos e abandono têm sido cada vez mais frequentes.
O Animavida atuará de forma independente, sem a necessidade de aprovação formal do promotor natural. Porém, fica autorizada a atuação em conjunto, sempre que necessário. Já com relação a composição do Núcleo, a definição será feita pelo procurador-geral de Justiça
O Núcleo terá ainda como finalidade promover a defesa jurídica dos direitos dos animais, apoiar investigações e procedimentos administrativos e judiciais. Também vai fomentar políticas públicas de proteção animal, firmar parcerias institucionais, desenvolver campanhas educativas e propor medidas administrativas ou judiciais relacionadas ao tema.
O Animavida também poderá expedir recomendações, termos de ajustamento de conduta, pareceres e relatórios em conjunto com o órgão de execução competente para cada caso. A coordenação do Núcleo é quem deverá apresentar o relatório anual ou sempre que solicitado e, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), deverá organizar ações formativas voltadas à temática.
