A Câmara de Vereadores realizou nesta segunda-feira, 1, uma Audiência Pública para debater os principais pontos a serem considerados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de Rio Branco para o ano de 2026. Estiveram presentes na discussão representantes do Executivo Municipal que detalharam como o projeto foi elaborado.
O autor do requerimento é o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, o vereador Márcio Mustafá (PSDB). O parlamentar destacou que o debate é um momento essencial para entender a proposta.
“Aqui não tratamos apenas de números, mas de prioridades, discutimos qual cidade queremos construir, onde precisamos investir mais, quais políticas públicas devem ser fortalecidas e de que forma cada real do orçamento municipal pode gerar mais resultados para a população de Rio Branco. A LOA define o ritmo do próximo ano administrativo em cada área: saúde, educação, assistência social, infraestrutura, desenvolvimento econômico, meio ambiente e cultura, dependem da responsabilidade com que fomos capazes de ouvir, planejar e direcionar esses recursos”, disse o parlamentar.
O secretário Municipal de Finanças (Sefin), Wilson Leite, enfatizou que o debate tem como objetivo compartilhar com a população como foram realizados os estudos para a elaboração da proposta que deve ser votada pelos vereadores antes do recesso legislativo.
“Nos colocamos à disposição de toda a população e dos vereadores para tirar as dúvidas que porventura tiverem. Também não poderia deixar de destacar o trabalho da equipe da Secretaria de Planejamento que se dedicou bastante, para que todos os números fossem apresentados dentro dos prazos e dentro da realidade do município de Rio Branco”, ressaltou.
A diretora de orçamento municipal, Renata Costa, foi a responsável por explicar a composição das receitas, despesas e metas fiscais para o exercício financeiro de 2026. A LOA é o instrumento que estima a arrecadação e fixa os gastos do município, devendo ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Para a elaboração do projeto, foi realizada uma consulta pública que contou com cerca de 207 participantes.
“Primeiro foi feita uma reunião com os representantes municipais apresentando esse projeto de consulta pública e depois foi divulgado pelos sites oficiais da prefeitura e outros sites oficiais. Esse é o resultado da consulta pública da LOA: Foram consultados 207 participantes, onde 88 não se identificaram e o bairro que mais participou foi o Morada do Sol”, explicou.
Segundo a diretora, a arrecadação entre 2022 e 2024 passou de R$ 1,6 bilhões para R$ 2,18 bilhões. Contudo, para 2025 e 2026, a previsão é de queda no orçamento de R$ 2,48 bilhões para R$ 2,42 bilhões. Essa redução, de acordo com Renata, ocorreu devido à diminuição da operação de crédito, prevista para R$ 175 milhões e ajustada para R$ 67 milhões, e à reavaliação da receita patrimonial, que foi reduzida em R$ 138 milhões após análise técnica.
“Em relação à receita corrente, a que se trata a receita própria do município, nós temos um crescimento de 277 do valor previsto para 341, uma média de 4% de crescimento. Então, o orçamento está sendo previsto de uma forma equilibrada em que a gente consiga atingir o que nós estamos prevendo arrecadar”, pontuou.
A diretora também explicou que, conforme a LOA, a despesa com pessoal representará 50,33% da Receita Corrente Líquida, o que soma R$ 45 milhões para o Legislativo e R$ 827 milhões para o Executivo. O percentual permanece abaixo do limite legal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A receita corrente líquida é a ferramenta em que se mede todos os gastos públicos, todo o índice de endividamento é feito baseado nela. Há três tipos de receita corrente líquida: a principal, que é a que é calculada; depois nós temos uma somente para endividamento; e a que é utilizada para o gasto de pessoal. O valor previsto para educação, por exemplo, é de R$ 145 milhões, isso é só do recurso próprio do Fundeb, ainda existem as outras transferências que vêm do Governo Federal como FNE e PENAI. Para a saúde, o valor previsto é de R$ 203 milhões, também de recursos próprios”, comentou.
Renata reforçou a preocupação com o índice entre a receita corrente e a despesa corrente, que está em 81,22%. A meta é evitar o endividamento, pois este é um dos indicadores que podem restringir o município de receber recursos federais, caso ultrapasse os limites estabelecidos pela legislação.
“Hoje em todos os entes federativos do Brasil é o índice que mais tem preocupado em relação ao endividamento do recurso público. O nosso trabalho é, então, assegurar que nós não cheguemos a um índice de endividamento que deixe o ente público em uma situação em que não não possamos conduzir as despesas e receitas”, reiterou.
A previsão do orçamento da LOA de Rio Branco para 2026 é de R$ 2,42 bilhões. O valor contempla, como citado anteriormente, as áreas da saúde, saneamento, produção rural, habitação, mobilidade urbana, inovação digital, inclusão produtiva, turismo e desenvolvimento econômico.
