O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira, 1, uma resolução que tira a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além do fim da obrigatoriedade das aulas, a resolução do conselho também atualiza e estabelece novas regras para tirar a CNH, como a diminuição da carga horária mínima para aulas práticas e teóricas e o fim do prazo de validade do processo de obtenção da primeira CNH.
Entre os principais pontos nestas mudanças estão:
- As aulas teóricas poderão ser presenciais ou remotas (ao vivo ou gravadas) com duração e estrutura estabelecidas pela entidade que ministrará a aula, seguindo o conteúdo e diretrizes fixadas pelo Contran;
- Com relação às aulas práticas, a resolução estabelece a figura do instrutor autônomo e a carga horária mínima mudará de 20 horas para duas horas. Além disso, o candidato poderá usar seu próprio veículo nas aulas práticas (desde que esteja acompanhado por um instrutor autorizado e que o carro atenda aos requisitos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro);
- Os instrutores que já estão registrados no sistema do Governo Federal serão notificados e poderão optar por atuar como instrutores anônimos;
- O processo de formação do candidato, antes com validade de 12 meses, permanecerá aberto por tempo indeterminado, sendo encerrado somente em casos estabelecidos pela resolução.
Um outro ponto importante a ser destacado é que o candidato, para conquistar a carteira de motorista, ainda vai ter que realizar provas teóricas e práticas. Além disso, o exame toxicológico também seguirá obrigatório para as categorias C (veículos de carga, como caminhões); D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados).
O objetivo da nova norma, de acordo com o Governo Federal, é diminuir o custo e a burocracia para a obtenção da CNH. A resolução passará a valer após ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).
