Mileny Andrade (estagiária), sob a supervisão de Leônidas Badaró
Nesta terça-feira, dia 9, o governo federal apresentou oficialmente a CNH do Brasil, um novo modelo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação que promete simplificar o processo, reduzir custos e ampliar o acesso da população ao mercado de trabalho. A solenidade contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, parlamentares, governadores e representantes do setor de transportes.
Durante o evento, o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, destacou que a iniciativa vai além de uma mudança administrativa e representa uma política estratégica para enfrentar dois desafios do país: a geração de emprego e renda e a falta de motoristas qualificados. Segundo dados apresentados, o setor de transporte enfrenta um déficit constante de profissionais. No transporte de cargas, 44,6% das empresas têm vagas abertas para motoristas; no transporte urbano de passageiros, o índice passa de 50%; e no transporte rodoviário interestadual chega a 55,6%.
De acordo com Vander Costa, Presidente da CNT Confederação Nacional do Transporte, o alto custo e a burocracia para tirar a CNH sempre foram barreiras para milhares de brasileiros. Com o novo modelo, a expectativa é modernizar e simplificar o processo, facilitando o acesso à habilitação e aproximando o Brasil de práticas adotadas em outros países, sem abrir mão da segurança no trânsito.
Um dos principais anúncios foi a resolução do Contran, que acaba com a obrigatoriedade de frequentar autoescola. A partir de agora, o cidadão poderá escolher entre contratar uma autoescola ou um instrutor autônomo. As provas teórica e prática continuam obrigatórias. A medida busca ampliar a concorrência, reduzir preços e atender municípios que não possuem autoescolas.
Outra mudança importante é a possibilidade de aprender a dirigir em veículos automáticos, algo que antes não era permitido no país. Segundo o governo, isso acompanha a evolução da frota brasileira e torna o aprendizado mais simples e acessível.
Também foi anunciada a Medida Provisória do Bom Condutor, que prevê benefícios para quem não comete infrações de trânsito. Motoristas sem pontos na carteira poderão ter a CNH renovada automaticamente, sem necessidade de novos exames e taxas. Além disso, os custos dos exames médicos e psicológicos devem ser reduzidos em cerca de 40%.
A CNH passa a ter a versão digital como principal formato, disponível gratuitamente no aplicativo que substituirá a atual Carteira Digital de Trânsito e passará a se chamar “CNH do Brasil”. A versão física será opcional e paga apenas para quem desejar.
O presidente Lula afirmou que a medida tem forte impacto social, especialmente para pessoas de baixa renda, que muitas vezes já dirigem sem habilitação por não conseguirem arcar com os custos. Segundo ele, a política contribui para reduzir a informalidade, melhorar a segurança no trânsito e ampliar as oportunidades de emprego.
Ao final da cerimônia, Lula assinou a medida provisória que altera o Código de Trânsito Brasileiro, oficializando o novo modelo. O governo estima que a redução de custos possa chegar a até 80%, liberando bilhões de reais para circulação na economia e promovendo mais inclusão social e produtiva no país.
