O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) realizou, nesta terça-feira, 16, coletiva de imprensa para orientar o eleitorado sobre a regularização do Título Eleitoral e reforçar o cumprimento das normas que regem o processo eleitoral. A coletiva foi conduzida pelo vice-presidente e corregedor regional eleitoral, no exercício da Presidência, desembargador Lois Arruda, e contou com a participação de diversos veículos de comunicação.
Durante a coletiva, Lois Arruda apresentou dados atualizados do eleitorado acreano. Atualmente, o estado conta com 598.550 eleitores aptos a votar, dos quais 93,76% já possuem biometria coletada. Ainda assim, 6,24% do eleitorado permanece com a biometria pendente, o que, segundo ele, exige atenção por parte dos eleitores.
Outro ponto enfatizado foi o baixo fluxo de atendimento nos cartórios eleitorais e postos de atendimento neste momento. O desembargador alertou que, historicamente, muitos eleitores deixam para regularizar o título próximo ao encerramento do prazo, o que gera filas e transtornos. “Neste momento, nossos cartórios estão vazios, mas sabemos que, tradicionalmente, o eleitor deixa para a última hora. Isso acaba gerando filas, incômodos e sobrecarga no atendimento”, alertou.
O magistrado reforçou que o prazo final para regularização do título é 6 de maio de 2026. Até essa data, é possível emitir a primeira via do título, transferir o domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais e realizar o cadastramento biométrico. “Embora o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 aconteça apenas em 4 de outubro, o Cadastro Eleitoral será fechado em 6 de maio. É fundamental que o eleitor se antecipe”, destacou.
O desembargador Lois Arruda explicou ainda que o fechamento do cadastro ocorre 150 dias antes do pleito, conforme prevê a legislação eleitoral, e é necessário para que a Justiça Eleitoral organize toda a logística da votação, como a definição das seções eleitorais e a produção do material que será utilizado no dia da eleição.
Na coletiva, também foi destacado que, além dos cartórios e postos de atendimento, os eleitores podem buscar os serviços da Justiça Eleitoral nas OCAS de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Xapuri, além dos atendimentos itinerantes realizados em todo o estado.
Outro dado apresentado foi o cancelamento de cerca de 23 mil títulos eleitorais no Acre em 2025. Segundo o desembargador, o cancelamento ocorre quando o eleitor não vota, não justifica a ausência e não quita a multa referente aos três últimos pleitos.
“A quitação eleitoral impacta diretamente a vida civil do cidadão. O eleitor com o título cancelado fica impedido de votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte e praticar diversos atos que exigem regularidade eleitoral”, explicou.
O desembargador também ressaltou que o cancelamento do título não é comunicado individualmente, cabendo ao eleitor consultar sua situação junto à Justiça Eleitoral e providenciar a regularização, se necessário.
Além da orientação ao eleitorado, Lois Arruda chamou a atenção de partidos políticos e agentes públicos para a necessidade de observância rigorosa das regras e obrigações previstas na legislação eleitoral, especialmente no período pré-eleitoral.
“É fundamental que partidos políticos e agentes públicos estejam atentos às normas eleitorais. O respeito às regras garante igualdade de condições e fortalece a democracia”, afirmou.
Ao encerrar a coletiva, o desembargador reforçou a importância da participação consciente do eleitor e da parceria com a imprensa. “Regularizar o título é garantir o direito ao voto. Respeitar as regras eleitorais é fortalecer a democracia. A Justiça Eleitoral está preparada, e a participação de todos é fundamental para o sucesso das Eleições 2026”, concluiu.
Com informações do Tribunal Regional Eleitoral do Acre
