O Governo do Acre oficializou, por meio do Diário Oficial desta terça-feira, 30, a doação de um imóvel ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A área será destinada à instalação, manutenção e funcionamento da sede da Superintendência Regional do órgão no estado.
O imóvel está localizado na Rua Santa Helena, no bairro Jardim Tropical, em Rio Branco, e possui área total de 10 mil metros quadrados. A doação tem como objetivo fortalecer as atividades institucionais do DNIT no Acre, contribuindo para a melhoria da infraestrutura de transportes e para o desenvolvimento da região.
De acordo com o texto publicado, a doação é feita com encargos, prevendo que o imóvel seja utilizado exclusivamente para as finalidades institucionais do órgão. Caso haja descumprimento dessa finalidade, o bem poderá retornar ao patrimônio do Estado.
A formalização do processo será realizada pela Procuradoria-Geral do Estado, que ficará responsável pelos procedimentos necessários à efetivação da transferência.
