O governador Gladson Camelí encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), nesta terça-feira, 16, um projeto de lei que cria a Loteria do Acre, como o intuito de utilizar o serviço como um instrumento de arrecadação de recursos, a ser distribuída para as principais demandas a sociedade acreana.
As comissões conjuntas discutiram, nesta quarta-feira, 17, o corpo do projeto e mudanças necessárias para um funcionamento adequado. De acordo com o deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD), que assumiu como relator do processo, a loteria será benéfica aos acreanos ao promover desenvolvimento social.
“Esse projeto assegura que a exploração da atividade lotérica seja realizada com responsabilidade social e transparência, controle estatutário e observância aos principíos da prevenção, a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo […] Diferente das bets, que arrecadam e a gente não sabe nem para onde vai, a Loteria permite que fique como recurso para o Estado e em benefício para o povo”, destacou.
Os parlamentares apontaram a saúde, principalmente o cuidado e atendimento à saúde mental para cidadãos com dependência em jogos de aposta, como um dos setores a serem beneficiados com a arrecadação. O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), fez uma crítica ao projeto.
“Nós estamos aqui discutindo os problemas de uma loteria que não arrecadou um real. Sei que precisamos votar hoje, mas acho que precisaríamos de tempo para uma discussão mais plausível. Acho contraditório dizer que vamos incentivar o jogo e com o dinheiro que arrecadar, curar os doentes por causa do jogo. Se for assim, não faz o jogo, começa proibindo, porque fica contraditório”, disse.
A matéria foi aprovada e deve seguir para novas discussões, que deve estabelecer a porcentagem dos recursos captados para cada setor contemplado, sendo eles: incentivo ao esporte, saúde pública, educação, cultura, previdência e outros.
Emerson Jarude (NOVO) também levantou questionamentos. “Se a gente olhar pelo aspecto social, temos que considerar que 7 em cada 10 acreanos vivem na pobreza ou na extrema pobreza, e o governo está fomentando uma política pública com o intuito de arrecadar de quem já é pobre. Não faz sentido nenhum. Acredito que a gente tenha outras prioridades, que não seja arrecadar em cima do mais pobre. Nunca vi essa política melhorar os índices em lugar nenhum, mas vi famílias sendo destruídas por causa da aposta”.
