Os deputados federais aprovaram na madrugada desta quarta-feira , 10, o texto-base do projeto de lei que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por comandar um plano de golpe de Estado.
A Câmara dos Deputados aprovou por 291 votos a favor e 148 contrários o chamado “PL da Dosimetria” que estabelece que:
- O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
- Uma progressão de regime mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de 1/6 da pena. Atualmente, a lei exige 1/4.
O PL agora será enviado para análise do Senado e, em caso de aprovação, precisa ser sancionado pelo presidente Lula.
A bancada federal acreana votou em sua maioria pelo PL que beneficia o ex-presidente condenado: Antônia Lúcia (Republicanos), Coronel Ulysses (União), Roberto Duarte (Republicanos) e Zezinho Barbary (PP) votaram sim.
Os votos contrários foram das deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).
Já os deputados Eduardo Velloso (União) e Zé Adriano (PP) não estavam presentes e não participaram da votação.
