O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, se manifestou nesta quarta-feira, 3, por meio de nota pública, sobre a operação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal, que investiga suposta fraude em licitações por empresários e agentes públicos do Acre em quatro municípios do estado. De acordo com o gestor, a prefeitura de Assis Brasil adotou uma postura de colaboração e transparência, e afirmou que entregou todas as documentações solicitadas pelos órgãos de controle.
“Todo o trâmite administrativo para adesão [da ata] foi realizado em conformidade com a Lei n° 15.133/2021, seguindo rigorosamente as normas que regem as contratações públicas do país. Destacamos que os preços praticados estavam compatíveis com os valores de mercado, conforme demonstrado na análise documental. Todo o procedimento foi devidamente inserido no sistema LINCON e passou pela apreciação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC), cumprindo todas as etapas formais exigidas pelos órgãos de controle externo”, pontuou.
Jerry Correia ainda afirmou que a análise técnica e jurídica final irá comprovar que o processo foi feito de maneira regular e íntegra.
“Reafirmamos nosso compromisso com a verdade e temos convicção de que, ao final da análise técnica e jurídica, ficará comprovado que todo o processo conduzido pelo Município de Assis Brasil seguiu seu trâmite normal, de maneira regular, responsável e íntegra, em total respeito ao patrimônio público”, reforçou.
Confira a nota na íntegra
NOTA À IMPRENSA
A Prefeitura Municipal de Assis Brasil, por meio do prefeito Jerry Correia, vem a público esclarecer os fatos relacionados à operação realizada na manhã de hoje pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Todas as documentações solicitadas pelos órgãos de controle foram integralmente entregues no momento da ação, reforçando a postura de total colaboração e transparência da gestão municipal.
O processo objeto da investigação refere-se a uma adesão à Ata de Registro de Preços proveniente da Prefeitura de Rio Branco, procedimento amplamente previsto na legislação e rotineiramente adotado por diversos entes da administração pública. Todo o trâmite administrativo para adesão foi realizado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, seguindo rigorosamente as normas que regem as contratações públicas no país.
Destacamos que os preços praticados estavam compatíveis com os valores de mercado, conforme demonstrado na análise documental. Todo o procedimento foi devidamente inserido no sistema LINCON e passou pela apreciação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC), cumprindo todas as etapas formais exigidas pelos órgãos de controle externo.
Ressaltamos ainda que a execução do objeto contratado foi acompanhada de perto pelo engenheiro fiscal do município, garantindo a regularidade, a conformidade técnica e a efetiva prestação dos serviços.
A gestão municipal sempre pautou sua atuação pela ética, transparência, moralidade, lisura e respeito absoluto aos princípios que regem a Administração Pública. Confiamos plenamente na Justiça e permaneceremos colaborando com todas as investigações.
Reafirmamos nosso compromisso com a verdade e temos convicção de que, ao final da análise técnica e jurídica, ficará comprovado que todo o processo conduzido pelo Município de Assis Brasil seguiu seu trâmite normal, de maneira regular, responsável e íntegra, em total respeito ao patrimônio público.
Assis Brasil – AC
Prefeitura Municipal
