O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu uma liminar nesta sexta-feira (05) determinando o retorno imediato da vereadora Helissandra Matos (MDB) ao cargo de vereadora em Sena Madureira. A decisão foi assinada pelo ministro André Mendonça, e derruba a cassação que havia sido determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE).
A decisão ocorre após atuação decisiva do advogado Thalles Vinícius de Souza Sales, responsável pela defesa de Helissandra em Brasília. Foi ele quem ingressou com a tutela cautelar antecedente e apresentou ao TSE argumentos que convenceram o ministro relator a suspender a execução da decisão regional.
No despacho, o ministro André Mendonça determinou que a retotalização dos votos, prevista na decisão do TRE-AC, seja imediatamente suspensa até a realização do novo julgamento, a decisão impede a substituição da vereadora e garante sua permanência no cargo.
O TSE determinou que o TRE-AC comunique a Câmara Municipal de Sena Madureira para restabelecer a vereadora ao seu devido cargo. A decisão também impede qualquer movimentação administrativa que resultaria na perda da vaga pela vereadora.
Com a decisão, a parlamentar vai poder aguardar todo o trâmite do processo exercendo mandato, e tendo direito a ampla defesa.
