Mileny Andrade (estagiária), sob supervisão de Leônidas Badaró
O governo do Acre aprovou o regimento interno da Rede de Governança Ambiental do Acre (REGAR), estrutura criada para fortalecer a integração entre Estado e municípios na gestão ambiental. O decreto foi assinado pelo governador Gladson Cameli e entrou em vigor na data da publicação.
A REGAR funciona como um sistema de governança colaborativa voltado ao desenvolvimento sustentável, à proteção do meio ambiente e à melhoria da administração pública ambiental. A proposta é integrar políticas ambientais, promover cooperação entre instituições e ampliar o planejamento conjunto das ações no estado.
De acordo com o regimento aprovado, a rede atua como espaço de diálogo entre os municípios acreanos, órgãos estaduais e instituições ambientais, com foco em temas como educação ambiental, combate a ilícitos ambientais, gestão de resíduos sólidos, fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis e valorização de serviços ambientais.
Entre as atribuições da REGAR estão a promoção de mutirões ambientais nos municípios, o incentivo a programas de Pagamento por Serviços Ambientais, a atuação integrada no controle do desmatamento e das queimadas, além da elaboração de instrumentos de planejamento, como planos estaduais de educação ambiental, recursos hídricos e recuperação da vegetação nativa.
A rede também prevê a realização de encontros periódicos entre secretários municipais de meio ambiente, capacitação de técnicos, campanhas de comunicação ambiental e ações voltadas a povos indígenas e comunidades tradicionais.
A estrutura da REGAR é composta por Assembleia Geral, Presidência, Secretaria Executiva e Conselho, além de comitês temáticos e grupos de trabalho. A presidência será exercida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), responsável por coordenar as atividades e convocar reuniões.
As reuniões poderão ocorrer de forma presencial ou remota, e os planos de ação elaborados pelos comitês farão parte do planejamento estratégico da rede, com acompanhamento dos resultados ao longo da gestão.
Com a aprovação do regimento interno, a Rede de Governança Ambiental passa a ter suas regras de funcionamento oficialmente estabelecidas, permitindo a execução das ações previstas de forma integrada entre Estado e municípios.
