O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informou por meio de seu portal na internet que retoma, a partir desta quarta-feira, 7, o atendimento normal ao público em todas as unidades administrativas e jurisdicionais do estado.
De acordo com o comunicado, o expediente volta a ocorrer das 7h às 14h, após o período de recesso forense, quando os serviços funcionaram em regime de plantão entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026.
Apesar da retomada do atendimento regular, os prazos processuais permanecem suspensos até o dia 20 de janeiro. Nesse intervalo, os processos continuaram sendo cadastrados e distribuídos por meio do sistema eproc, sem a contagem de prazos para as partes.
Durante o regime de plantão, foram apreciadas apenas demandas consideradas urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança, casos de prisão em flagrante, pedidos de liberdade provisória e decretação de prisão preventiva ou temporária.
Solicitações de busca e apreensão, quando comprovada a urgência, medidas cautelares e outras situações emergenciais também estiveram entre as matérias analisadas no período de recesso.
