O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) cumpriu, na manhã desta terça-feira, 27, mandados de busca e apreensão nas dependências da Secretaria Municipal de Finanças e Administração e da Secretaria Municipal de Educação do município de Xapuri.
De acordo com apuração do Portal Acre, a medida integra um procedimento que investiga supostas irregularidades em um Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de professores e pessoal de apoio pela pasta da Educação.
Em Nota Pública, a Prefeitura de Xapuri confirma a motivação da ação do MP e informa que recebeu com surpresa o cumprimento dos mandados.
Na manifestação, a prefeitura esclarece que todas as informações requisitadas pelo Ministério Público já haviam sido prestadas, de forma transparente e dentro dos prazos solicitados, além de que o edital nº 003/2025, que regulamentou o certame, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE/AC) e no Portal da Transparência do município.
Ainda de acordo com a administração municipal, atendendo às orientações do próprio MP, a gestão já havia cancelado o processo seletivo e rescindido os contratos de todos os profissionais temporários contratados por meio do edital, antes mesmo da realização da diligência.
A Prefeitura destacou, na nota, que mantém uma postura de respeito às instituições e aos órgãos de controle, reafirmando seu compromisso com a legalidade e a transparência na condução dos atos administrativos.
Por fim, a gestão municipal informou que permanece à disposição do Ministério Público para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários no curso das investigações.
Confira, a seguir, a nota na íntegra:
NOTA PÚBLICA
A Prefeitura de Xapuri informa que recebeu com surpresa, nesta data, o cumprimento de mandados de busca e apreensão realizados pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) nas dependências da Secretaria Municipal de Finanças e Administração e da Secretaria Municipal de Educação.
A medida está relacionada a procedimento que apura supostas irregularidades no Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação temporária de professores e pessoal de apoio, regido pelo Edital nº 003/2025, regularmente publicado no Diário Oficial e no Portal da Transparência do município.
A administração municipal esclarece que todas as informações solicitadas pelo Ministério Público foram devidamente prestadas, de forma tempestiva e transparente.
Ressalta ainda que, atendendo às recomendações do próprio Ministério Público, a Gestão Municipal já havia cancelado o referido processo seletivo, bem como rescindido os contratos de todos os profissionais temporários admitidos por meio dele, antes mesmo do cumprimento dos mandados.
A Prefeitura de Xapuri reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições, colocando-se, como sempre, inteiramente à disposição dos órgãos de controle para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Xapuri-Acre, 27 de janeiro de 2026.
Prefeitura de Xapuri
