A Câmara Municipal de Rio Branco oficializou, nesta sexta-feira, 20, a lei que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que apresentem expressões de apologia ao crime organizado e o uso de drogas ilícitas. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
O texto especifica que será considerada apologia a qualquer conduta criminosa toda manifestação artística ou musical que normalizar ou glorifique delitos como tráfico, porte ilegal de armas, violência física ou psicológica e outros.
Além disso, a lei destaca que será obrigatória a inclusão de cláusula contratual que proíba a veiculação dos conteúdos citados em apresentações abertas para as crianças e adolescentes.
Em caso de descumprimento, haverá rescisão imediata do contrato, multa de 100% do valor contratual e suspensão do direito de contratar com a Administração Pública Municipal por até dois anos.
O debate sobre a necessidade de fiscalizar e responsabilizar os organizadores e artistas que apresentam apologia a ações criminosas em apresentações musicais públicas ganhou força em junho de 2025, após uma música com letra obscena ser apresentada em um palco montado pela prefeitura, na Praça da Revolução.
A ocorrência gerou a revolta dos pais presentes no momento e em uma manifestação do prefeito Tião Bocalom, que criticou o episódio e afirmou que a gestão municipal iria adotar medidas para impedir novos casos.
