A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) informou que irá ingressar com recurso judicial para tentar barrar a desocupação de famílias que vivem nas comunidades Barcelona I, Barcelona II e Novo Destino, localizadas em Manoel Urbano. A medida ocorre após decisão que estabeleceu prazo de 60 dias para a saída dos moradores da área, além da imposição de multa por supostos danos ambientais.
Conforme consta na ação, o terreno estaria sendo ocupado de maneira irregular, com indícios de desmatamento e edificações em propriedade privada. Diante da sentença, a Defensoria promoveu uma reunião com os moradores para esclarecer a situação e organizar a estratégia de defesa.
O órgão sustenta que as famílias não tiveram acompanhamento jurídico adequado ao longo do processo e que não foi garantido plenamente o direito ao contraditório. Outro ponto destacado é que a eventual responsabilização por danos ambientais precisa ser individualizada, considerando a situação específica de cada morador.
Durante o atendimento, o defensor público Celso Araújo explicou que há casos de pessoas incluídas na ação que residem fora da área efetivamente questionada. Ele orientou ainda que os moradores providenciem documentação comprobatória, como o georreferenciamento dos lotes, para fortalecer o pedido de revisão da decisão.
A Defensoria reafirmou o compromisso de prestar assistência jurídica às famílias em situação de vulnerabilidade e de buscar, por meio do recurso, uma reavaliação do caso pelo Judiciário.
