Com o intuito de contratar entidades credenciadas para executar ações de regularização fundiária, regularização ambiental, assistência técnica e extensão rural, em apoio ao Programa União com Municípios, o Governo Federal lançou um edital de chamada pública que abrange 48 municípios de seis estados brasileiros.
No Acre, a iniciativa contempla cinco municípios, sendo eles Feijó, Manoel Urbano, Rio Branco, Sena Madureira e Tarauacá, e destina mais de R$10,7 milhões para o atendimento de agricultores familiares, visando a redução do desmatamento e de incêndios florestais.
A expectativa é que as ações atendam 594 unidades familiares do setor de produção agrária, com ações voltadas à assistência técnica contínua, apoio à regularização de terras, recuperação de áreas degradadas e fortalecimento de práticas sustentáveis.
Podem participar do edital entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, credenciadas pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). As submissões de candidatura devem ser feitas por meio do Sistema de Gestão Ater (SGA), no período de 4 de fevereiro até o dia 20 de fevereiro.
As atividades devem ser executadas no prazo de até 24 meses, com recursos oriundos do Fundo da Amazônia, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Confira o edital na íntegra
